Justiça manda demolir empreendimento imobiliário de Afif no litoral de SP

A Justiça de São Sebastião do Caí ordenou a demolição de uma obra executada por uma empresa ligada ao ministro da Micro e Pequena Empresa e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A condenação refere-se a uma obra irregular em uma área de preservação ambiental da Praia da Baleia, na costa paulista, onde o grupo KPB Empreendimentos Imobiliário Ltda e Sunday"s Participações Ltda planejava a construção de um condomínio de luxo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O processo partiu de uma ação civil pública pelo Ministério Público após denúncia apresentada, em 2011, pelo Movimento Preserve o Litoral Norte. Além da demolição da moradia de um caseiro e um tanque de peixes já erguidos no local, a decisão da Justiça também anula os licenciamentos ambientais emitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a autorização de construção dada pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo (Graprohab), ambos alvos de suspeitas de favorecimento ilítico a Afif. A prefeitura de São Sebastião do Caí também é ré da ação, contra a qual ainda cabe recurso. A área em questão tem 128.561,43 m².