Empresa: entrega de declarações termina hoje

A Receita Federal informou que não vai prorrogar o prazo para apresentação pelas empresas da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008). O prazo para entrega das informações acaba nesta segunda-feira às 20h.

De acordo com o órgão, devem declarar as empresas optantes pelo lucro real presumido e arbitrado, além das entidades imunes e isentas. Até o momento a Receita recebeu em torno de 1,2 milhão de declarações.

A assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou arbitrado e para a empresa que, durante o ano-calendário 2007, apresentou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal).

A declaração só pode ser feita pela Internet. Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Segundo a Receita, a multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.

Em 2007, a Receita registrou a entrega de 1,41 milhão de declarações. Dessas 132.721 pelas empresas tributadas pelo lucro real; 905.500 pelo lucro presumido e 717 pelo o lucro arbitrado. As restantes foram entregues por empresas imunes e isentas.