Polêmica à vista na vaga aberta por Pivetta na AL

O vereador de Cáceres Wilson Kishi (PDT) poderá ingressar na cadeira de deputado estadual numa posse marcada por vícios legais na Assembléia Legislativa. Até o final de semana, o primeiro suplente, Carlos Brito (PR), não havia sido comunicado pela Casa sobre a nova licença requerida pelo deputado Otaviano Pivetta (PDT). A confusão que se anuncia promete um novo episódio de conflito que tem como pivô uma cobiçada suplência de mais de 30 mil votos nas eleições de 2006.

A posse de Kishi está marcada para a próxima quarta-feira (2). No rito formal legislativo, assim que requerida a licença pelo titular do mandato, neste caso Pivetta, o primeiro suplente (Brito) deve ser oficiado pela Assembléia da vaga em aberto, num prazo de 30 dias. Caso ele não aceite assumir, a vaga é cedida, numa escala natural, ao segundo suplente (Kishi), e assim sucessivamente. Contudo, Brito alerta que não tem qualquer “ciência oficial” sobre a licença.

Ele destaca que oficiou à Assembléia, no dia 10 de junho, que não teria interesse em assumir temporariamente o mandato, ao ser informado de licença de 121 dias solicitada por Pivetta. Contudo, o titular do mandato acabou retornando à Casa logo depois, sem nem mesmo gozar do período de afastamento efetivamente e sem nenhum comunicado oficial a Kishi. Na seqüência, ele requereu nova licença. Brito ressalta que a nova solicitação ‘zera’ o processo parlamentar e faz um alerta: Ele teme que o vai-e-vem de licenças no intervalo de menos de um mês possa ser uma manobra.

Caso assuma a cadeira, Brito forneceria ‘munição’ a adversários, especialmente Kishi, num novo processo por infidelidade partidária. Dois já foram ingressos contra ele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), movidos por Kishi e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Brito deixou o PDT para se filiar ao PR no ano passado. Os casos de infidelidade também atingem aos suplentes e não só aos eleitos, impondo o risco da perda de mandato.

Brito lembra que originalmente havia o compromisso selado com o PDT de que ninguém recorreria pela primeira suplência no TRE, o que não se confirmou. “Se eu tivesse assumido, no ano passado, teria prejuízos legais”. Em 2007, Pivetta se licenciou, contemplando o terceiro suplente, Erival Capistrano. À época, Brito ocupava a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Kishi optou por permanecer na Câmara de Cáceres, onde exerce seu quinto mandato de vereador.

Na posição de cautela, Carlos Brito declara que, caso não seja oficiado pela Assembléia até o dia da posse (quarta-feira), analisará quais as medidas cabíveis junto à Casa. “Não tenho intenção de prejudicar ninguém ou dificultar as coisas. Mas também não posso ser ingênuo e aceitar que me prejudiquem. Já tive mostras recentes de que preciso ter essa preocupação. Quero saber o que está acontecendo. A Assembléia poderá incorrer num erro, em algo até mesmo ilegal”.