STF decidirá se candidato com ficha suja pode concorrer

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impugnando parte do texto da Lei da Inelegibilidade e da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o texto.

De acordo com a lei e com entendimento adotado pelo TSE, só podem ser considerados inelegíveis candidatos que já foram condenados em última instância. O entendimento permite que políticos que respondem a processos possam disputar eleições.

A AMB quer que a Justiça Eleitoral possa considerar fatos previstos na Lei de Inelegibilidade para decidir se um político que responde a processo pode ou não receber o registro de canditura, mesmo que ele ainda não tenha sido julgado.

A ação será relatada pelo ministro Celso de Mello.