Partidos têm até segunda-feira para realizar convenções

A escolha dos nomes para as eleições deste ano encerra-se na próxima segunda-feira. O TSE determinou a data como prazo final para as legendas realizarem convenções e lançarem os candidatos para prefeito e vereador. O estatuto de cada partido determina a forma de escolha.

Segundo a legislação eleitoral, os partidos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por possíveis danos causados. Ainda de acordo com a lei, caso uma convenção se opuser às determinações da direção nacional, esta poderá anular o resultado.

A Justiça somente aceitará o registro de candidato escolhido em convenção. O prazo para registro vai até o próximo dia 5, que deve ser feito junto ao juiz eleitoral local.

Na última disputa municipal, em 2004, foram eleitos 5.562 prefeitos e 51.802 vereadores. Caso não haja alteração na Constituição Federal sobre o assunto, a quantidade de cargos em disputa permanece a mesma neste ano. Em 2008, a Justiça espera 400 mil inscrições.

Qualquer brasileiro que estiver no pleno exercício de seus direitos políticos, em dia com a Justiça Eleitoral, filiado a partido político e tiver mais de 18 ou 21 anos pode concorrer, respectivamente, a uma vaga de vereador ou prefeito.

A Constituição Federal impede, no entanto, a candidatura de analfabetos, estrangeiros, conscritos que estejam prestando o serviço militar e dos inelegíveis, que são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção que pretendem concorrer na mesma cidade do prefeito.