Lei de Wagner Ramos que cria o Dia Contra Agressão Infantil aguarda sanção do governo

Só depende do governo a oficialização do Dia Estadual Contra a Agressão Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho. Com o projeto de lei já aprovado em duas votações pela Assembléia Legislativa, o deputado Wagner Ramos (PR) quer ver instituídas a mobilização da sociedade e a promoção de campanhas de conscientização sócio-política sobre as diversas formas de violência das quais as crianças são vítimas, além de ter facilitada a apresentação de soluções de prevenir e combater esse problema.

“O dia 04 de junho foi escolhido por ser o dia mundial contra a agressão infantil. De acordo com dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância (Sipani), 12% das 55,6 milhões de crianças menores de 14 anos são vítimas de alguma forma de violência doméstica por ano no Brasil. O número corresponde a uma média de 18 mil crianças por dia”, observou Wagner Ramos.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que 80% das agressões físicas contra crianças e adolescentes são causadas por parentes próximos. Ainda de acordo com o Unicef, de hora em hora morre uma criança queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais.

Segundo o professor Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), cerca de 70% das denúncias de agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe. O professor afirma ainda que o abuso sexual normalmente é praticado pelo pai ou padrasto.

O Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fruto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, disciplina que crianças e adolescentes não devem ser “objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, e que haverá punição – na forma da lei – para os possíveis atentados, por ação ou omissão aos direitos fundamentais.

“É necessária e urgente a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate a qualquer tipo de agressão contras nossas crianças”, concluiu Vagner Ramos.