Tribunais preparam a "lista suja" dos candidatos

O Tribunal de Contas da União deve lançar até sexta (27) a lista de políticos com ficha suja. Essa relação irá para o Tribunal Superior Eleitoral e tende a tirar muitos candidatos da disputa às eleições deste ano. O Tribunal de Contas do Estado também pretende divulgar a relação de gestores inadimplentes, outro complicador para aqueles que tiveram balancetes reprovados e agora pretendem concorrer a cargos eletivos de prefeito, de vice ou de vereador. Muitos vereadores, mesmo não sendo gestores, foram condenados a pagamento de multas e acabaram ignorando esse fato. Isso deve levar o TCE a incluí-los na relação de inadimplentes. Como consequência, podem ter o registro de candidatura impugnado.

Há resistência dos presidentes de TREs do país quanto à adoção de maior rigor na avaliação de candidaturas de políticos que respondem a ações judiciais. Na prática, o entendimento deverá levar à impugnação de registros de candidatos a prefeito e a vereador com ficha suja, mesmo que ainda não tenham sido condenados. Por enquanto, a tão esperada lista com os processos de candidatos na internet continua sendo preservada.

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, voltou a defender que os eleitores tenham acesso aos dados dos candidatos constantes do registro eleitoral. Garante que o Tribunal cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto.

Busca-se agora a melhor forma de se fazer esta divulgação e de tornar mais acessíveis as informações dos candidatos. Segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que ao registrar uma candidatura os partidos e coligações apresentem certidões criminais fornecidas pela Justiça.