Tribunal aponta 38 irregularidades nas obras do Dnit

O relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União após análise das contas do governo federal, referentes ao exercício financeiro de 2007, primeiro ano de gestão do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontam que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), órgão comandado por Luiz Antônio Pagot, é responsável por 38 das 77 obras com indícios de irregularidades graves apuradas pelo órgão fiscalizador.

O estudo foi feito com base em auditorias realizadas em 2007, as quais foram encaminhadas ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. De acordo com o documento, um terço dos empreendimentos fiscalizados (77 obras) apresentava algum tipo de indício de irregularidade grave com indicativo de paralisação.

Nesse quesito do relatório, o Dnit aparece à frente, como campeão de irregularidades, seguido pelo Ministério da Integração Nacional, com 10 obras, e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), com 5 empreendimentos.

O relatório do TCU diz ainda que 4% desta obras continham indícios de outros tipos de irregularidades. Não foram identificados prováveis vícios em 23% das referidas obras. Em números absolutos, três unidades orçamentárias destacaram-se com maior quantidade de obras com o tipo de irregularidade IG-P.

Considerando apenas as irregularidades classificadas como IG-P, observou-se, nas fiscalizações deste ano, que mais da metade dos indícios apontados, cerca de 56%, referiam-se a: sobrepreço e superfaturamento (26%); demais irregularidades graves no processo licitatório (9%); projeto básico/executivo deficiente ou inexistente (9%); irregularidades graves concernentes ao aspecto ambiental (7%); alterações indevidas de projetos e especificações (6%).

Dentre as obras apontadas como irregulares, uma encontra-se em Mato Grosso; duas na no Estado do Amazonas e três em Rondônia. A obra irregular apontada pelo TCU no território mato-grossense refere-se à implantação e pavimentação da BR 163, no perímetro urbano do município de Peixoto de Azevedo; à obras e serviços de pavimentação a BR163 na travessia urbana do município de Lucas do Rio Verde e pavimentação da BR 163 – segmento 1070,74 a 1121,40.

Conforme o relatório do TCU, as irregularidades apontadas nas obras desenvolvidas no estado de Mato Grosso são: problemas no processo licitatório; projeto básico/executo deficiente ou inexistente; restrição ao caráter competitivo da licitação e irregularidades graves referentes ao aspecto ambiental.

Estudo

No primeiro semestre de 2007, o TCU realizou, in loco, 231 levantamentos de auditoria em obras públicas custeadas com recursos federais, em todas as unidades da Federação. As auditorias objetivaram verificar a conformidade da aplicação desses investimentos e prestar as informações exigidas pela LDO/2008 à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional para subsidiá-la na aprovação e no acompanhamento da Lei Orçamentária Anual de 2008. Conforme o relatório da Corte de Contas da União, mais da metade das fiscalizações realizadas em 2007 corresponderam a obras inseridas no PAC.