CNJ indefere pedido de Lessa sobre "pinguins"

Em mais um embate jurídico no Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, teve rejeitado pedido de esclarecimentos acerca dos juízes substitutos de segundo grau, os chamados desembargadores-pinguins. O julgamento aconteceu em sessão ordinária desta terça (24). Lessa propôs que fosse determinado a vacância dos cargos para encaminhar à Assembléia Legislativa um projeto de lei visando a extinção dos "pinguins". O conselheiro Altino Pedrozo dos Santos rejeitou, porém, o novo pedido de esclarecimentos.

Hoje são 8 juízes que atual no TJ. Eles se juntam aos 30 desembargadores que hoje compõem o Pleno. A briga para "eliminá-los" começou a partir da contestação junto ao CNJ do advogado Renato Gomes Nery, do Conselho Federal da OAB/MT. Ele sua defesa, ele questionou a Resolução do Órgão Especial número 08, de 2003, por ferir os artigos 7º e 8º e seus parágrafos quanto à competência estabelecida na Lei 8.006/2003, que criou os oito cargos de juízes-substitutos. Eles fazem as vezes de desembargadores. Para o advogado, a competência desses juízes de entrância especial que atuam no TJ estaria acima do que determina a lei.

O CNJ, por sua vez, fez recomendação ao TJ-MT quanto à extinção da figura do desembargador-pinguim. Já na avaliação da Amam-MT, os 8 juizes de segundo grau que estão no exercício da função continuarão no posto até serem promovidos a desembargador, ou seja, não podem voltar às comarcas, considerando o princípio da inamobilidade.

A Mesa Diretora do TJ pretende extinguir de vez os cargos para o retorno desses juízes as comarcas de entrância especial em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. São eles: Antonio Horácio da Silva Neto, José Mauro Bianchini, Marcelo Souza de Barros, Graciema Ribeiro de Caravellas, Círio Miotto, Marilsen Andrade Adário, Clarice Claudino da Silva e Alberto Pampado Neto.