CNJ suspende processo contra Lessa e Perri

A representação que pede o afastamento dos cargos de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Lessa, e do corregedor geral, desembargador Orlando Perri, foi suspenso e não tramitará mais no TJMT, somente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação foi do próprio corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, que acolheu integralmente parecer sobre o assunto.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, juiz Murilo Kieling, que emitiu parecer sobre o assunto, considerou, em seu relatório, a ocorrência de bivalência de representações do mesmo procedimento, ou seja, pedidos idênticos protocolizados no CNJ e no Órgão Especial do TJMT. “No caso que ora se examina, não obstante o endereçamento da cópia da notícia-crime (Representação Administrativa n. 01/2008/OE) à Corregedoria Nacional visando o conhecimento e a adoção das providências pertinentes, os magistrados noticiantes encaminharam idêntica provocação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça Mato-Grossense, fazendo surgir uma dualidade apuratória”, reafirmou o magistrado no parecer.

Sob outro ângulo”, prosseguiu o magistrado, “não há dúvida da existência de uma hierarquização da própria atividade censória entre os órgãos, tendo em vista a possibilidade de revisão dos processos disciplinares por este Conselho”.

O pedido de afastamento de Lessa e Perri foi protocolado em 7 de maio deste ano, por um grupo de magistrados apontados em relatório resultante de investigação conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça como envolvidos em irregularidades no recebimento de recursos públicos. São eles: Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, além de Antônio Horácio da Silva Neto, presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam MT). O desvio aconteceu durante a gestão do desembargador José Ferreira Leite, como presidente do TJ.

O juiz Murilo Kieling considerou ainda que “não há exagero algum afirmar-se da existência de uma reciprocidade: talvez, em um primeiro momento, pode-se falar em defesa na forma de ataque”.

A representação contra Lessa e Perri tramitava no Órgão Especial do TJ e a relatora do processo era a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que ainda será notificada pelo corregedor nacional sobre a decisão, assim como os desembargadores.