AL atrapalhou investigação de esquema de desvio de dinheiro, diz promotoria

O promotor Roberto Turim afirmou nesta quarta-feira que a Assembléia Legislativa deveria provar que não agiu de má-fé “descartando” documentos solicitados pelo Ministério Público Estadual, que investiga um esquema de desvio e apropriação de recursos públicos do poder Legislativo por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. As investigações tiveram início em 2003, a partir da Operação Arca de Noé.

“A Assembléia sabia desde 2003 que o MPE queria os documentos, por que descartá-los? Eu reputo isso à má-fé. Se os pagamentos foram lícitos, qual a razão para não mostrar os comprovantes de entrega das mercadorias, da prestação de serviços e os processos licitatórios?”, indagou Turim. A Assembléia alegou por diversas vezes que o MPE não tem competência para instaurar inquérito civil e/ ou criminal e nem questionar agentes políticos.

Conforme o Olhar Direto antecipou em reportagem veiculada ontem à noite, o juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da recém-criada Vara Especializada em Ações Civis Públicas, concedeu quatro liminares determinando o afastamento do deputado José (PP) do cargo de primeiro-secretário da Assembléia Legislativa.

“É claro que, na condição de primeiro-secretário, ele (Riva) tem o poder de dificultar a liberação de documentos, controlar funcionários”, observou Turim. “Tentamos (obter os documentos) em todas as gestões da Assembléia (Humberto Bosaipo, Silval Barbosa, Sérgio Ricardo de Almeida e junto a do próprio Riva)”, complementou o promotor Célio Fúrio. O não envio de documentos requisitados pelo MPE pode implicar em crime de desobediência.

O Ministério Público Estadual move 55 ações de improbidade administrativa, apenas sete já acatadas pela Justiça, e 15 penais por peculato e formação de quadrilha contra o deputado José Riva (PP) e o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo (ex-DEM). Por enquanto, nenhum processo transitou em julgado. Os pedidos de ressarcimento pelos danos causados ao erário já somam mais de R$ 97 milhões. Cerca de 40 inquéritos ainda estão em andamento.

De acordo com as investigações, mais de R$ 65 milhões da Assembléia "circularam" nas contas da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, empresa pertencente a João Arcanjo Ribeiro, acusado de comandar o crime organizado em Mato Grosso e alvo da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal no final de 2002. Para o MPE, a factoring foi utilizada para lavagem de dinheiro.