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Politica Brasil
Terça - 17 de Junho de 2008 às 07:38

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Pela primeira vez pós-regime militar (64-85), a Assembléia Legislativa declara vago um cargo de deputado por força da cassação imposta pela Justiça Eleitoral. Os membros da Mesa Diretora, como Sérgio Ricardo (presidente), José Riva (primeiro-secretário) e Dilceu Dal Bosco, que passa a responder como segundo-secretário, se viram obrigados a assinar a Resolução 001, com data do último dia 11, declarando vago o cargo de deputado ocupado pelo próprio colega da Mesa, Walter Machado Rabello Júnior, que era o segundo-secretário.

A resolução entrou em vigor na semana passada, mas somente nesta terça (17), com Rabello já fora do cargo, é que o suplente Nilson Santos (PMDB), pré-candidato a prefeito de Colíder, toma posse como deputado. Rabello teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa da infidelidade partidária. Ele trocou o PMDB pelo PP após 27 de março do ano passado. Foi a partir dessa data que passou a valer a regra pró-fidelidade, segundo a qual o mandato pertence ao partido, portanto, o parlamentar que o deixar, perde o cargo.

De quase 500 pedidos de perda de mandato por causa do troca-troca partidário, o TRE apreciou menos de 180. Até agora 34 vereadores foram para a berlinda, assim como o deputado Rabello, pré-candidato a prefeito da Capital.





Fonte: RD News

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