Savi propõe Grupo Técnico para implantar Regime de Ensino Integral

A implantação do Regime de Ensino Integral é a alternativa para elevar os índices educacionais de Mato Grosso. Prova disso é que a ampliação progressiva da jornada escolar já está prevista na Lei Nº 8.806, de 10 de janeiro de 2008, que cria o Plano Estadual de Educação, como um dos seus objetivos principais quando se trata de ensino fundamental. Para acelerar esse processo, o deputado estadual Mauro Savi (PR) propôs a criação de um Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, para Implantação do Regime de Ensino Integral no Estado de Mato Grosso.

A indicação, assinada também pela deputada estadual e professora Vilma Moreira (PSB), foi apresentada na sessão vespertina da última quarta-feira (11) ao plenário da Assembléia Legislativa. O objetivo é que, já no próximo ano, pelo menos uma escola estadual em cada município amplie sua jornada para regime integral. A partir daí, o novo regime deverá ser implantado gradativamente em toda a rede estadual, tanto pública quanto privada.

“As ações governamentais no setor têm garantido o funcionamento da estrutura educacional em um formato que remonta aos anos 60, com adequações que jamais permitiram que nosso país crescesse em bases sólidas, por isso não basta mudar é preciso mudar profundamente e para que isso ocorra o primeiro passo é fazer com que o ensino em nosso Estado passe a ser prestado em Regime Integral”, argumenta o parlamentar na justificativa do projeto.

No entanto, Savi ressalta que essa mudança não pode ser feita sem critérios e avaliações, por isso, conforme o parlamentar, é necessária a criação de um Grupo Técnico de Trabalho que avalie as necessidades físicas, organizacionais e letivas para que no próximo ano, se possa implantar ou transformar no mínimo uma escola estadual em cada município para o regime integral.

Essas escolas formarão uma espécie de projeto piloto, a partir do qual será avaliada a extensão gradativa para a rede privada e o restante da rede pública, como forma de uniformizar a formação dos jovens no Estado de Mato Grosso, efetivando com isso crescimento e melhoria na qualidade do ensino ministrado.

Além do Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador Blairo Maggi em janeiro deste ano, a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê, em seu artigo 34, que a jornada escolar no ensino fundamental seja progressivamente ampliada para período integral. “O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino”, diz o parágrafo 2º do artigo 34.

O Plano Estadual de Educação, debatido e aprovado pela Assembléia Legislativa, é incisivo ao afirmar que a implantação de escolas com turno integral é uma ação significativa na tentativa de solucionar a universalização do ensino e minimizar a repetência e a evasão. “A ampliação da jornada escolar, oportunizando orientações no cumprimento dos deveres escolares, práticas de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem”.