Lucas do Rio Verde lança projeto ambiental como modelo para MT

Lucas do Rio Verde, MT – Para valorizar o exemplo de preocupação com o meio ambiente, o governador em exercício Silval Barbosa participou nesta sexta-feira (13.06), da solenidade de comemoração ao primeiro ano do programa Lucas do Rio Verde Legal. Na cidade com a maior produção de soja do país, o projeto já possibilitou o mapeamento por satélite de todas as suas propriedades, efetuando assim o cadastramento das áreas irregulares. A adesão coletiva do setor do agronegócio ainda estabeleceu que todos os trabalhadores rurais tivessem suas carteiras de trabalho assinadas. Tendo o projeto da cidade como exemplo, o Programa de Regularização Ambiental e Agrária nos Municípios do Estado de Mato Grosso, denominado Mato Grosso Legal, foi abordado como alternativa para acelerar a recuperação ambiental em todo o Estado.

Mais de dois mil quilômetros de rios foram registrados no município e suas matas ciliares estão sendo ampliadas em cem metros. As 690 nascentes de rios localizadas no município também recebem atenção especial e onde foram degradadas, a recuperação ambiental está sendo realizada com árvores nativas do cerrado. O governador em exercício explica que este exemplo deve ser adotado em todo o Estado, mostrando ao mundo que é possível ser um grande produtor de alimentos respeitando o meio ambiente. Ele destacou que o Estado possui a melhor legislação ambiental do país, e a administração pública está exigindo de todos que ela seja cumprida. “Lucas sai na frente e demonstra que é possível, quando a sociedade quer, resolver os problemas ambientais. Este é um ato histórico. É possível resolver a curto e médio prazo o passivo ambiental no Estado”.

Silval explica que o Governo está realizando a descentralização da gestão ambiental, como forma de agilizar a regularização das propriedades no Estado. Ações que causaram médio, ou baixo impacto, poderão ser autorizadas e regularizadas pelos consórcios intermunicipais. “Queremos que o produtor vá ao Governo exponha o seu problema. Ele será recebido pelo Estado sem ser penalizado, será ajudado a realizar a recuperação ambiental destas áreas que foram desmatadas dentro ou não da legislação”. O governador ainda fez um apelo para que os produtores que souberem de desmatamentos ilegais denunciem este crime.

A atuação do Governo desde o início foi retirar as Ongs e o setor produtivo de lados opostos do debate, mas que começassem a trabalharem juntos para a construção de uma política ambiental séria e que fosse efetivamente cumprida, informa o secretário de Meio Ambiente do Estado, Luis Henrique Daldegan. “O Governo busca a articulação com a sociedade, oferecendo suporte aos parceiros. A descentralização do licenciamento ambiental, principalmente por meio do MT Regional, irá agilizar a recuperação ambiental e ainda trará o fortalecimento dos municípios”. Ele lembrou que cada município do Estado atravessa uma realidade diferente, e que caso a sociedade local o queira, o modelo aplicado em Lucas do Rio Verde pode dar certo no estado todo.

O secretário de desenvolvimento sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krachecke, lembrou durante seu discurso sobre uma linha de crédito, com taxa de juros subsidiada pelo Governo Federal e com possibilidade de carência em 12 anos, para que os produtores efetuem a recuperação ambiental. O projeto ainda está em fase de finalização e faz parte do Programa da Amazônia Sustentável, sendo uma opção de crédito onde o proprietário pode oferecer como garantia para o empréstimo a própria área reflorestada.

O projeto Lucas do Rio Verde Legal, município que faz parte do Consórcio do Alto Teles Pires, teve início em 2005 e efetivamente aplicado em 2007. Trata-se de uma plataforma de regularização, onde é levantado como cada área deve ser recuperada. Neste sentido, o poder público irá realizar diagnósticos ambientais de cada propriedade rural de forma gratuita, para que este pré-requisito para a Licença Ambiental Única (LAU) seja facilitado e entregue a Secretaria de Meio Ambiente do Estado.

MT Legal – O programa vai promover ações e medidas governamentais e não-governamentais na busca da restauração de passivos ambientais, preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes, regularização fundiária de posses rurais e a obediência de direitos e deveres trabalhistas relativos à atividade rural. O Programa MT Legal será desenvolvido por um comitê gestor multidisciplinar em regime de cooperação e parceria com o MT Regional. Ele terá, em sua composição, representantes da Assembléia; do governo – integrante do MT Regional; da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM); da Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária (Famato); do Ministério Público; de Organizações Não-Governamentais com atuação ambiental no estado; do Ministério Público Estadual; e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Mato-grossense (Fetagri).

A cerimônia também foi prestigiada pelos secretários da Casa Civil, Eumar Novacki, do Desenvolvimento Rural, Neldo Égon, o presidente do MT Regional, Aparecido dos Santos, deputados estaduais, prefeitos e autoridades da região, além de representantes de ONGs em defesa ao meio ambiente.