TJ já vive disputa pela vaga da aposentadoria de Feguri

A partir de hoje, 13, até o dia 28 de junho, portanto em 15 dias se abre uma das mais ferrenhas disputas de bastidor na sucessão do Poder Judiciário, que tem sido alvo de troca de acusações de vários grupos existentes dentro da instituição. Tudo por causa da aposentadoria do desembargador Munir Feguri, que no dia 28 de junho completa 70 anos de idade e por decisão da Constituição Federal, é remetido compulsoriamente à inatividade. Munir Feguri é o primeiro de três desembargadores que neste ano de 2008 se aposentarão.

A disputa que acontece nos bastidores elenca uma série de interesses, pois como ele foi indicado na década de 90 pelo quinto constitucional previsto para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), seis nomes serão escolhidos para comporem a lista sêxtupla que será remetido ao Órgão Especial.

Daí retira-se três nomes a serem remetidos em lista tríplice para o governador Blairo Maggi (PR), que então terá a prerrogativa de escolher um deles e nomeá-lo. Até a publicação da nomeação em "Diário Oficial", a decisão final é do governador, depois cessam qualquer tipo de ligação entre o Executivo e o indicado, que tem autonomia, inamovibilidade e irredutibilidade em seus vencimentos, que atingem somente de salário R$ 24,5 mil, mais verba indenizatória.

Pressão - As pressões em relação ao processo de escolha dentro da OAB/MT são as mais variadas possíveis, pois alguns setores defendem que os seis nomes a serem colocados na lista sêxtupla deveriam ser eleitos pelos próprios advogados e não apenas por alguns, como deseja a atual direção da OAB. Já para o presidente da OAB, Francisco de Anis Faiad, a escolha tem que ser feita pelo Conselho da OAB/MT após inquirição pública dos candidatos, o que é um processo bem menos democrático do que a eleição.

Fora isso, a alternância dentro do Poder Judiciário quebra a hegemonia de grupos políticos que se digladiam pelo poder entre os 30 desembargadores, sendo que apenas 18 fazem parte do Órgão Especial, inclusive o próprio Munir Feguri. Há pelo menos quatro anos, o Órgão Especial tinha 20 dos 30 desembargadores, e foi reduzido a 18 com as aposentadorias compulsórias dos desembargadores Flávio Bertin e Ernani Vieira de Souza.