Partido Repúblicano quer suspensão dos pedidos de cassação

O diretório regional do PR-MT ingressa hoje (11.06) com uma petição junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a suspensão imediata dos processos de cassação de ocupantes de cargos eletivos do partido em Mato Grosso. A medida foi tomada após decisão do juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto, do próprio TRE, que entrou com pedido de vista do processo de cassação de vários vereadores para aguardar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada no Supremo Tribunal Federal interposto pela Procuradoria Geral da República.

O procurador-geral, Antônio Fernando Souza, afirma que, com fundamento no artigo 121 da Constituição Federal, que a competência dos tribunais, juízes e juntas eleitorais tem que ser definida anteriormente por Lei Complementar.

O consultor jurídico do PR, Lauro da Mata, acredita que é hora de cessar o grande número de cassações registradas no País após a adoção das resoluções 22.610/2007 e 22.733/08 pela justiça eleitoral, que estabeleceram o prazo máximo para mudança partidária em 27 de março de 2007.

Em todo o País, existem pelo menos 7 mil processos de cassação contra detentores de mandato eletivo. Em Mato Grosso, são cerca de 400. O Partido da República já perdeu sete de seus filiados. “Todos os partidos tiveram perdas”, diz Lauro.

O consultor jurídico lembra que nenhum partido ou político é contra a fidelidade partidária. “O questionamento está na mudança das regras eleitorais”, diz.

Da Mata vai pedir urgência na apreciação da petição, principalmente para os casos que já estão na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.