Deputados pedem revisão tributária da produção de alimentos

Mato Grosso é um dos estados produtores agropecuários com o custo mais elevado para produzir no país. Desfavorecido pela distância dos portos, para escoamento dos produtos, os agricultores sentem no bolso a composição dos tributos na formação da tabela de custo. Por isso, o deputado Homero Pereira (PR-MT) pretende aproveitar o momento para discutir a redução da carga tributária do setor rural.

Homero acompanhado de outros deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram com o relator da PEC 233, deputado Sandro Mabel (PR/GO), para negociar pontos da reforma tributária que terão impacto na atividade rural. A proposta de emenda à constituição altera todo sistema tributário do Brasil.

Os parlamentares pretendem aproveitar o ambiente de discussão da reforma no Congresso Nacional, para reduzir alíquotas dos combustível, fertilizantes entre outros insumos que mais oneram o custo do campo.

Homero Pereira defende que diminuir a carga de impostos na produção de alimentos deveria ser tratado como uma questão estratégica de Estado.

Segundo o parlamentar, em países desenvolvidos, a produção agropecuária não apenas é desonerada de tributos como recebe fortes subsídios. "É uma política de quem reconhem a importância estratégica da atividade na alimentação e economia de um país. Estamos mostrando que reduzir a carga tributária do setor rural vai trazer benefícios para toda a sociedade brasileira", disse o parlamentar.

Também presenta na reunião, o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Odacir Klein, manifestou preocupação com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA&ndash Federal), que vai substituir contribuições hoje incidentes sobre receitas de pessoas jurídicas. Para Klein, a abrangência do novo imposto pode criar um problema para o produtor rural.

&ldquoDo jeito que está proposto, o IVA vai aumentar a carga de tributos para o produtor. Como pessoa física, o imposto vai incidir sobre a sua receita. Hoje, PIS e a Cofins não tributam pessoa física&rdquo, adverte.

Odacir Klein citou emendas da Frente Parlamentar da Agropecuária que prevêem redução e até isenção de impostos para os insumos utilizados em produto alimentar considerado básico. Uma delas, prevê que a Lei Complementar a ser votada no Senado não poderá estabelecer para o produto alimentar básico alíquota superior a 4%. &ldquoEm lugar de uma isenção tributária, haveria uma limitação do tributo. Este é o princípio da imunidade tributária&rdquo, conclui.

O relator da PEC 233 adiantou que vai avaliar as ponderações dos parlamentares, mas, adiantou que não poderá propor mudar com profundidade a proposta do Governo Federal. &rdquoPosso mantemos a estrutura atual da proposição do Governo, mas incluímos medidas que garantam aumento de crédito para o produtor rural&rdquo, destaca.

O relator garantiu que a Lei Complementar criará mecanismo para impedir o aumento da carga tributária. &ldquoA Lei Complementar vai igualar as alíquotas para o Brasil inteiro. Por exemplo, a alíquota do óleo diesel em São Paulo custa 12%. Mas no Mato Grosso 25% e no Ceará 30%. Nossa proposta é criar uma isonomia em alguns produtos&rdquo, ressalta. O relator revelou, por fim, que a nova proposta não permitirá que a alíquota sobre os biocombustíveis seja superior a dos combustíveis.