TRE "enrola" para julgar o processo contra Riva

Desde 27 março, quando entrou na pauta pela primeira vez, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral vem "enrolando" para julgar o processo sobre pedido de cassação do mandato do deputado José Riva (PP) por suposta compra de votos na campanha de 2006. Isso ocorre por imposição do Regimento Interno do TRE. Estabelece que o processo só pode ter continuidade do seu julgamento quando obrigatoriamente estiverem presentes à sessão os mesmos juizes-membros do início do julgamento, já que eles estão vinculados ao processo.

Dessa forma, são necessárias as presenças de João Celestino Corrêa da Costa, que pediu vistas, Díocles Figueiredo, substituto de Manoel Ornellas, Alexandre Elias, Adverci Rates Mendes de Abreu, Renato César Vianna e de Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A ausência de um deles impede o julgamento, que vem sendo postergao há 3 meses. O processo volta à pauta nesta terça, às 18h. Resta saber se desta vez vai ser apreciado.

Por enquanto, o placar está em 2 a 1 pela absolvição do deputado Riva, acusado de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) pelo Ministério Público Eleitoral. O relator, desembargador Díocles de Figueiredo, considera improcedente a acusação. Alexandre Elias acompanhou o relator. Já Adverci votou pela cassação. Faltam se manifestar Celestino, Renato e Vandymara.

O crime teria ocorrido durante a campanha em Santo Antonio do Leverger. O vereador Edemar Gálio seria o cabo eleitoral de Riva. Conforme a representação do MPE, Edemar utilizou sua residência para entregar R$ 3 mil a um representante da comunidade indígena Bororo, da aldeia Gomes Carneiro. "Isso ocorreu com o intuito óbvio de que os índios votassem em Riva", diz o procurador Mário Lucio Avelar na ação.

No início do ano passado, foram apreendidos na residência de Edemar R$ 2,1 mil em espécie e um cheque de R$ 100, papéis e objetos do parlamentar.

Em depoimento, Edemar reconheceu a condição de coordenador da campanha de Riva no município e admitiu também que o material apreendido pertencia à campanha do deputado. O vereador argumentou que a verba encontrada em sua casa seria utilizada para o pagamento de pessoas que prestaram serviços para Riva.

Defesa

O deputado José Riva disse que está tranquilo sobre a ação e garante que não comprou voto. "Além de condenar a compra de voto, não precisaria apelar para esse expediente criminoso e antidemocrático", afirma o progressista. Garante que sua reeleição já estava praticamente garantida, conforme apontavam as pesquisas de intenções de voto.

Placar do julgamento do processo contra Riva no TRE:

Pela absolvição - 2

Díocles de Figueiredo (relator)

Alexandre Elias

Pela cassação - 1

Adverci Rates Mendes

Faltam votar - 3

João Celestino

Renato Viana

Vandymara Galvão