TCU condena 374 gestores a devolver R$ 139 milhões

O presidente do Tribunal de Contas da União, Walton Alencar Rodrigues, encaminhou ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, relatório de atividades referente ao 1º trimestre de 2008. Com 89 páginas, o documento ressalta que, levando-se em conta apenas as decisões passíveis de quantificação, o benefício financeiro potencial da ação do TCU, no trimestre, superou R$ 2,75 bilhões. Esse dado confirma que para cada real alocado ao tribunal, no período, o retorno ao país foi superior a R$ 12,16. No período, foram condenados 374 responsáveis ao recolhimento de débito e pagamento de multa em montante superior a R$ 139 milhões.

O relatório destaca a determinação feita pelo TCU ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) para que, em licitações futuras e em andamento, o fornecimento de material betuminoso se dê por meio de acordo comercial com a Petrobras. A medida representará, nos próximos três anos, uma economia para a União de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Também destaca a apreciação pelo tribunal de contratos da administração pública federal em terceirização de tecnologia da informação, que resultou na correção de pagamentos indevidos do percentual de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O benefício estimado é superior a R$ 390 milhões nos próximos quatro anos.

Ainda na área de tecnologia da informação, o tribunal realizou, no período, auditoria sobre os gastos da administração pública federal entre 2002 e 2006. O TCU buscou verificar qualitativa e quantitativamente como estão sendo gastos os recursos nessa área, estimados em R$ 6 bilhões por ano.

Além disso, o TCU fez acompanhamento relativo à relação de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no exercício de 2005. Os recursos envolvidos, referentes aos créditos do instituto, alcançaram o montante de R$ 252 bilhões. Por determinação constitucional, o tribunal encaminha ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades. Os relatórios são distribuídos a todos os parlamentares e podem ser encontrados no portal do TCU.