Jayme defende alteração da PEC dos vereadores para manter repasse

O senador Jayme Campos (DEM-MT) fez um alerta em Plenário, nesta quinta-feira (5), para a necessidade de modificação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município.

A matéria, que tramitou na Câmara dos Deputados - onde foi aprovada na semana passada - como PEC 333/04, aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791 e reduz, ao mesmo tempo, os repasses às Câmaras Municipais de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

Jayme Campos propôs uma revisão no artigo 2º da PEC, com o objetivo de se manterem os limites constitucionais de repasses para as câmaras no valores atualmente válidos, de 5% a 8% da receita líquida municipal. O texto aprovado pelos deputados reduz para valores de 2% a 4,75% os repasses dos orçamentos municipais às câmaras de vereadores.

- A presente medida é golpe que fere de morte os legislativos municipais, colocando-os aos pés das prefeituras. Em uma estrutura que prime pela independência dos Poderes, é impraticável que tal medida seja adotada - disse.

Jayme Campos citou ainda estudo elaborado pela União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso que estima em mais de 60% a redução nos repasses para as câmaras municipais na hipótese de aprovação da matéria.

Em apartes, Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Lobão Filho (PMDB-MA) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Jayme Campos.