Justiça afasta Riva; seus bens e de Bosaipo estão indisponíveis

O deputado estadual José Riva (PP) foi afastado ontem (05), por decisão judicial da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Ele ocupa o cargo de 1º secretário e comanda as finanças do Legislativo. Riva continua deputado, mas fica afastado temporariamente da primeira secretaria. A decisão foi tomada pelo juiz da 17ª Vara Cível de Cuiabá, Gonçalo de Barros Neto, ao acatar pedido em ação do Ministério Público Estadual.

Um oficial de justiça foi designado no começo da tarde para tentar intimar o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR).

A decisão inclui também busca e apreensão de documentos na Assembléia e a indisponibilidade dos bens do deputado, que responde a ações por improbidade administrativa.

A denúncia do MP aponta pagamento de despesas inexistentes ou irregulares no período de 1999 a 2002, para determinadas empresas que seriam fantasmas. A ação civil é de ressarcimento de danos ao Erário interposta pelo Ministério Público contra José Riva e o ex-deputado Humberto Bosaipo -atual conselheiro do TCE- e contra Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

Conforme os autos, o secretário da Assembléia e o ex-parlamentar foram acusados de desvios ilícitos no Legislativo Estadual na ordem de R$ 2, 5 milhões. Os outros envolvidos, à época lotados nos setores de finanças, licitação e patrimônio, são acusados de terem colaborado para a prática do desvio de dinheiro público.

A assessoria do Tribunal de Justiça informa que, na denúncia apresentada ao juízo da Vara de Ação Civil Pública, consta a identificação de 49 cópias de cheques nominais à empresa M.J.K. Comércio e Representações Ltda, que em investigação, ficou comprovado que estaria suspensa há alguns anos, com diversas irregularidades e foi cassada pela Secretaria de Estado de Fazenda. Conforme a decisão proferida nesta tarde, deverão ser cumpridas também a busca e a apreensão de todos os documentos relativos às licitações ou processos de compra que tenham como interessada a referida empresa.

A decisão pela apreensão dos documentos levou em conta a afronta a preceitos constitucionais considerando que as partes acusadas, conforme denúncia ministerial, estariam criando obstáculos às investigações. O processo deverá seguir, com o conseqüente contraditório e regular defesa, abrindo oportunidade a todos os que nele estiverem inseridos a oporem as acusações que lhe foram imputadas.

Riva, Bosaipo e os demais acusados podem recorrer da decisão do magistrado Gonçalo Barros Neto.