TCE orienta gestores sobre contas públicas em final de mandado e período eleitoral

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antônio Joaquim, fez um alerta aos prefeitos que irão entregar o cargo e aos que devem assumir o mandato a partir de primeiro de janeiro de 2009. Segundo o presidente, foi pensando na orientação dos prefeitos que o Tribunal de Contas preparou uma cartilha sobre contas públicas em final de mandato e no período eleitoral. “A publicação tem a finalidade de advertir e instruir os gestores sobre as restrições e as obrigações da Lei de Responsabilidade –LRF e as outras normas pertinentes à conduta dos agentes públicos, a exemplo das regras eleitoras”, avalia. Antônio Joaquim afirma que a cartilha é um instrumento valioso para os gestores principalmente se for levado em conta o fato de 2008 ser um ano eleitoral e o último período da gestão dos atuais administradores municipais.

O presidente avisa que o TCE criou duas comissões para orientar e dar mais transparência à transmissão de cargo. Uma delas é a Comissão de Transmissão de Cargo. Esse grupo será formado por três pessoas. Dois serão representantes do atual prefeito e um do candidato vencedor. O grupo ficará responsável por elaborar um documento completo da atual para a próxima gestão. A outra comissão será a de conferência. Esta será montada após a posse e terá o papel de validar ou não o material produzido pela anterior. “ O TCE tem a competência de fiscalizar. Nós, conselheiros, não temos prazer em punir. Nós temos o dever de fiscalizar mas com o objetivo de ajudar os gestores a fazerem uma boa gestão. Com isso atingimos nosso objetivo final que é oferecer um serviço de qualidade para toda população”, declarou .

Na cartilha, que foi entregue a todos os prefeitos, outros pontos são abordados. São eles: condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral, regras de final de mandato, regras gerais da LRF, sistema de controle interno, principais obrigações junto ao TCE, transição de mandato, subsídios dos agentes públicos municipais e despesas da Câmara Municipal.