AMM manifesta apoio à autonomia do TCE no encerramento do Encontro de Prefeitos

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, manifestou hoje (5), publicamente, apoio `a autonomia do Tribunal de Contas do Estado. O manifesto foi feito, com o respaldo dos prefeitos, no encerramento do V Encontro de Prefeitos Mato-grossenses, realizado pela AMM, no Centro de Eventos Pantanal. O presidente do TCE, Antônio Joaquim, foi um dos palestrantes do evento e falou sobre “Contas públicas em final de mandato e no período eleitoral”.

Cidinho disse que a extinção do TCE representaria um retrocesso, pois o órgão se modernizou e estreitou relações com as prefeituras. “A AMM e os prefeitos são solidários à continuidade do tribunal porque o órgão atua tecnicamente na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelas administrações municipais”, salientou.

A extinção dos tribunais de contas é uma proposta da senadora Serys Marly, que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional em defesa da extinção dos órgãos fiscalizadores das contas públicas.

Cidinho lembra que após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o tribunal dedicou uma atenção maior ao conhecimento dos novos moldes da gestão pública, intensificando a orientação aos gestores. “O tribunal orienta tecnicamente o gestor antes de multar”, destacou.

A AMM também selou uma parceria com o tribunal para orientar os municípios. A instituição acompanha os processos de prestação de contas anuais (balanço geral) das prefeituras junto ao TCE, desde o início do processo até o momento da apreciação das contas pelo Tribunal. O trabalho de acompanhamento realizado pela AMM e a orientação do TCE contribuíram para a redução no número de pareceres contrários emitidos nos últimos três anos.