Ibama deflagra Operação MT Legal no dia do meio ambiente

Desde as primeiras horas do Dia Mundial do Meio Ambiente, equipes de fiscalização do IBAMA Mato Grosso estão em campo na Operação MT Legal fiscalizando empresas que possam adquirir e comercializar produtos oriundos de áreas anteriormente embargadas pelo órgão no estado. A ação visa identificar e co-responsabilizar aquelas empresas que mesmo sabendo da proibição continuam praticando o crime. Foram visitados pelo órgão grandes frigoríficos, secadoras de grãos e indústrias cerâmicas.

O marco legal que define esta nova postura de combate ao crime ambiental, é o Decreto Federal nº 6321/2007, que desde dezembro do ano passado define claramente a responsabilização imediata das pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para o desrespeito das ordens de embargo lavradas pelo IBAMA.

Só no primeiro dia da operação do IBAMA em Mato Grosso, foram visitadas mais de 45 empresas localizadas em diferentes regiões do estado, onde já de imediato foram aplicadas 9 multas, que somam mais de R$ 243 mil reais em multas em um único dia de ação. Chamou a atenção na ação uma empresa encontrada no município de Nova Ubiratã, um dos municípios campeões do desmatamento dentro do estado de Mato Grosso, onde foi identificada uma das maiores empresas recebedoras de grãos do Brasil, que funcionava totalmente sem licença, e que foi interditada e teve suas atividades paralisadas pelo IBAMA.

Todos os empreendimentos visitados foram ainda notificados a apresentarem diversos documentos de origem da matéria-prima utilizada. As empresas se localizavam nos municípios de Guarantã do Norte, Barra do Garças, Paranatinga, Nova Ubiratã, Primavera do Leste, Aripuanã, Juína, Matupá, entre outras.

No caso das empresas de frigoríficos foram solicitados que apresentem listagem com a origem de compra de bovinos para abate desde 01/01/2008. Tal listagem deve conter nome e CPF/CNPJ do vendedor dos bovinos, data da compra, nome da fazenda e município em que se localiza. Já no caso das indústrias secadoras de grãos e cerâmicas, estas devem apresentar listagem semelhante, onde conste a origem e data de aquisição desde 1º de janeiro deste ano, descrevendo o nome e documentação das pessoas físicas ou jurídicas de onde adquiriram a matéria-prima industrial. Além destes documentos, também é obrigatório que cada empresa tenha Licença de Operação e inscrição no Cadastro Técnico Federal para aquela atividade.

O IBAMA informa que esta é a primeira de uma série de novas ações que deverão ser realizadas pelo órgão ao longo de todo ano, e embora atinja setores produtivos do estado, a medida visa sobretudo mostrar para a sociedade quais as empresas que contribuem para o crescimento do desmatamento ilegal na Amazônia. Muitas vezes o consumidor final entra no supermercado e leva para sua casa diversos produtos, não tendo a informação se aquilo que comprou saiu ou não de uma área embargada ou foi fruto de uma atividade criminosa.

Trabalhos de Educação Ambiental do IBAMA já envolveram mais de 1200 pessoas em Mato Grosso. Reuniões participativas em comunidades rurais e carentes do norte de Mato Grosso tem despertado consciência, mostrando bons resultados

Desde o início do ano de 2008, o IBAMA de Mato Grosso, além das medidas de fiscalização, tem lançado mão de vários projetos de conscientização ambiental na região do norte de MT.

Através de levantamentos prévios, foi identificada a crescente necessidade de oferecer informações do tema ambiental, sobretudo àquelas comunidades rurais formadas por pequenos proprietários de terra, que muitas vezes não tem condições de acompanhar de perto as políticas governamentais, e de cuja terra que plantam depende sua sobrevivência direta.

A idéia dos projetos é levar às comunidades, informações quanto as leis ambientais que devem ser cumpridas em cada propriedade, tentando conciliar ao máximo a sobrevivência de cada comunidade sem deixar de preservar o que é obrigatório. Desde os primeiros projetos realizados no ano de 2008, já foram realizados 49 eventos relacionados ao tema. São palestras, oficinas didáticas, reuniões com grupo de moradores, que vem tratando de temas importantes como associativismo no campo, cooperativismo na produção alimentar, ou seja, métodos de aliar produção de alimentos com preservação ambiental.

Nestes encontros, é também discutida a preocupação com práticas comuns do meio rural, como as queimadas recorrentes que tanto afetam o clima do estado. São mostradas como as conseqüências de tais atos prejudicam as condições de saúde da população em geral, mostrando alternativas viáveis para a limpeza do solo, evitando assim a poluição atmosférica. As reuniões com as comunidades têm sido realizadas sempre em espaços públicos e de fácil acesso, como escolas, bibliotecas, sindicatos rurais e salões paroquiais. Até o início deste mês já participaram 1222 pessoas, e os projetos devem se estender por todo o ano, de modo continuado.

Dentre os municípios identificados e escolhidos para os primeiros trabalhos, estão aqueles que contam com grande número de proprietários identificados nas condições de pequenos produtores, entre eles Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Alta Floresta, Tabaporã, Carlinda, Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sinop, dentre outros. Qualquer comunidade que tiver interesse de desenvolver este tipo de trabalho de educação ambiental pode solicitar o apoio do IBAMA em qualquer uma de suas unidades dentro do estado de Mato Grosso.