Daltinho propõe medida provisória para fortalecer Assembléias

A edição de mais uma medida provisória (MP) cria a possibilidade de devolver ás Assembléias Legislativas brasileiras autonomia de legislar sobre temas complexos como a criação de novos municípios. A proposta é do deputado Adalto de Freitas – o Daltinho (PMDB) - feita na semana passada, durante a XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), realizada entre os dias 28 e 30 de maio, em Fortaleza (CE). “Se o governo federal cria medida provisória para tudo que pretende fazer, porque não atender nossa reivindicação”, questionou o deputado, que teve sua proposta aplaudida pelos 614 deputados estaduais, dos 27 estados brasileiros.

Daltinho foi um dos deputados mato-grossenses escolhido por voto para representar Mato Grosso nas reivindicações encaminhadas à Unale. Além dos membros da diretoria executiva da entidade, outros deputados compõem o conselho nacional para o direcionamento das necessidades dos legislativos diante da demandas de suas sociedades.

A proposta de Daltinho diz respeito às questões previstas nos debates sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional recebendo emendas a serem votadas ainda este ano. Além disso, o parlamentar entende ser de fundamental a importância de incluir outras questões que afligem os deputados brasileiros e toda a sociedade. “Temos tido avanços com as MP´s. Mas o governo federal precisa colocar na Reforma Tributária e também política, às necessidades do dia a dia dos brasileiros e nós deputados”, explicou Daltinho.

A criação de novos municípios, por exemplo, foi citada por Daltinho como um dos temas possíveis de serem solucionados com a devolução da autonomia das Assembléias Legislativas para legislarem sobre o assunto, além de questões de ordem financeira, até então, prioridade dos governos estadual e federal.

Ainda ontem, Daltinho participou da inauguração da primeira etapa do sistema de transmissão de energia ‘Avança Araguaia’,da Rede Cemat, em Alto Boa Vista (1.059 km de Cuiabá). De acordo com o deputado, o empreendimento propicia desenvolvimento sócio-econômico com o abastecimento de energia elétrica e avanços na área ambiental da região. Ao todo, foram investidos R$ 115 milhões nessa primeira etapa.