Conduta eleitoral será tema de palestra no V Encontro de Prefeitos

O procurador da República, José Pedro Taques, atualmente baseado em São Paulo, é um dos palestrantes convidados para o V Encontro Estadual de Prefeitos, que acontece hoje no Centro de Eventos do Pantanal, que está sendo realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM. Condutas vedadas aos agentes políticos em período eleitoral é o tema de sua palestra para os gestores públicos.

Taques adiantou que vai discorrer sobre a conduta dos candidatos, principalmente dos que ocupam cargos na administração púbica, em todas as instâncias de poder, seja no legislativo ou no executivo. Segundo ele, a democracia se constrói também baseada em condutas exercidas no período de eleições, conforme exige a legislação eleitoral. Na sua avaliação, não há democracia se não houver conduta adequada.

A lei proíbe a utilização de carros, showmícios, uso de locais públicos para propaganda eleitoral e outros atos previstos na lei, com a reforma eleitoral. “Chamamos atenção para o uso da máquina administrativa. A utilização do poder político em período eleitoral é fato grave e isto será vetado”, garantiu.

Taques frisou que fazer um evento, por exemplo, utilizando toda a estrutura do poder em benefício próprio de um candidato, caracteriza o uso da máquina público e isto é proibido por lei. “Se não há conduta, não há democracia no caso de uma eleição”, alertou.