OMC abre caminho para Brasil retaliar EUA por algodão

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta segunda-feira a favor do Brasil em uma disputa de cinco anos com os Estados Unidos em torno dos subsídios aos produtores americanos de algodão.

Cabe agora ao Brasil pedir ou não à OMC o direito de aplicar sanções contra os Estados Unidos.

Desde 2003, o governo brasileiro contestava na OMC a ajuda oficial aos agricultores americanos, que alegava ser prejudicial à competitividade de outros produtores de algodão no mercado internacional.

O Órgão de Apelações da entidade rejeitou um recurso americano, apresentado em fevereiro, contra uma decisão tomada em dezembro que já julgava que os subsídios ao setor violavam regras do comércio internacional.

O painel decidiu que os subsídios que Washington dá aos seus produtores de algodão geram "significativa supressão de preço" que acarreta "prejuízos graves" ao Brasil.

Por outro lado, o painel não acatou a argumentação brasileira de que outros programas de apoio como flexibilidade nos contratos causavam danos aos competidores com a justificativa de que "o Brasil não conseguiu provar uma relação de causalidade entre esses programas e uma supressão de preço significativa".

Ainda de acordo com os especialistas da entidade, apesar de decisões anteriores favoráveis ao Brasil, os Estados Unidos não cumpriram com a sua obrigação, prevista nas regras da OMC, de "tomar medidas apropriadas para remover os efeitos adversos...ou retirar os subsídios".