Minc baixa portaria para "aliviar" restrição em MT

O ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, começa a amenizar o discurso e apesar de garantir que não irá aliviar para os produtores rurais na lista do desmatamento ilegal, anunciou nesta sexta (30), durante o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que deverá ser publicada nesta segunda (2) uma portaria para amenizar a resolução 3.545 do Banco Central que restringe o crédito para produtores que estão com as propriedade sem a regularização ambiental e que estão localizados dentro dos municípios que fazem parte do bioma da Amazônia. “A resolução não muda em nada, até porque uma portaria não tem o poder de fazer isso. Mas irá ajudar a alguns municípios que estão enquadrados pela resolução”, disse Minc.

A portaria irá deixar mais claro para as instituições financeiras o que pode ou não ser feito. O que acontece é que muitos municípios possuem parte de seu território dentro do bioma, mas nem toda área produtora de grãos está localizada dentro do bioma, com isso fica livre da restrição. Só que na dúvida, o banco não libera o crédito para ninguém desse município.

Para o governador Blairo Maggi e para o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luiz Henrique Daldegan, a portaria ajuda, mas não resolve o problema. Segundo Daldegan, na próxima semana a Sema começa a fazer um levantamento dos municípios mato-grossenses que estão dentro dessa situação, já que serão as secretarias do Meio Ambiente de cada Estado as responsáveis pelas informações. Mas ele já adiantou que a medida não irá resolver o problema.

De acordo com o diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, 529 municípios em todo o país pertencem ao bioma da Amazônia, mas pelo menos 100 deles possuem apenas parte do território na área da floresta.

Para Maggi, a resolução deveria ser aplicada para aqueles que estão entrando agora no processo. Já os que produzem há muitos anos deveriam ter um prazo compatível para se adequar antes de ter o crédito restringido. “As atividades que estão em andamento produzindo alimentos, riqueza para o País, não podem ser paralisadas”, sustentou.

“Em Mato Grosso, a regularização ambiental está acompanhada da regularização fundiária. Isso traz dificuldades. Temos que fazer com que esses processos sejam mais práticos. Da parte de Mato Grosso queremos o cumprimento da lei. O que precisamos é de tempo e de recursos para cumprir a resolução 3.545”, afirmou Maggi. “Quando houve a campanha do desarmamento, o cidadão que entregasse sua arma não era punido ao entregá-la. Hoje o produtor, ao se apresentar para regularizar sua propriedade já é punido com multa e processo por estar ilegal”, reclamou.

Mato Grosso, assim como outros da Amazônia Legal, não têm condições de fazer de forma rápida o licenciamento. O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, explica que as secretarias de Meio Ambiente não possuem estrutura suficiente para dar conta da regularização dos processos num espaço de tempo tão curto.

De acordo com o governador Blairo Maggi, a resolução do Banco Central pode trazer prejuízos ao País, causando uma quebra na safra nacional em torno de 8%. Segundo seus cálculos, a medida atinge uma região no Mato Grosso responsável por uma produção de 12 milhões de toneladas, das 26 milhões de toneladas estimadas no Estado. “As atividades que estão em andamento produzindo alimentos, riqueza para o País, não podem ser paralisadas”, afirma.

Convite

Em outro momento do discurso, Maggi diz que gostaria de expor ao ministro Carlos Minc assuntos sobre o Meio Ambiente. Ambos se cumprimentaram no início da cerimônia. “Mato Grosso está pronto para discutir, para sentar junto com o Ministério do Meio Ambiente e mostrar todos os avanços na área do meio ambiente”, afirmou.