CPI da Energia Elétrica

Apresentei nesta semana na Câmara requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar os valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo.

No passado recente o preço da energia elétrica foi citado como uma vantagem competitiva do Brasil. Todavia, essa situação modificou-se radicalmente. O valor da energia elétrica tem pesado cada vez mais nas planilhas de custos das empresas e no bolso da população. Nos últimos dez anos, as tarifas de energia elétrica quadruplicaram. O megawatt-hora, unidade de venda de energia, custava R$ 60,00, em média em 1995. Em 2006, era vendido por R$ 230,00 e a previsão para os próximos dez anos é desanimadora. Até 2017, os custos de geração de energia elétrica devem dobrar.

Segundo estudos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia Elétrica (ABRACE), a energia elétrica acumula alta de 180% nos últimos quatro anos. O repasse dessa alta é inevitável. Conforme declaração aos jornais do Sr. Cledorvino Bellini, Presidente da subsidiária brasileira da FIAT, a energia elétrica representa até 7% do preço de um carro. Para piorar a situação, o megawatt-hora no Brasil é mais caro do que em muitos países desenvolvidos e as tarifas de energia elétrica têm subido muito acima da inflação. Portanto, vejo necessária importância de se investigar os critérios da ANEEL para autorizar os reajustes e reposicionamentos tarifários.

O serviço de fornecimento de energia é de natureza pública e é essencial, conforme prevê o art. 175 da Constituição Federal, sendo regulada, portanto, pelas regras de Direito Público, que protege o interesse da sociedade como um todo. Em razão disso, o acesso da população ao serviço deve ser o mais amplo possível, o que torna a questão da modicidade tarifária fundamental.

A ANEEL tem se omitido de sua atribuição legal de garantir tarifas justas de energia elétrica. Tarifas elevadas dificultam o adimplemento por parte dos consumidores residenciais, principalmente os de baixa renda, o que acarreta a descontinuidade do serviço em virtude dos cortes, bem como impede o acesso de um maior número de consumidores a esse serviço.

O impacto do aumento da energia elétrica, em especial no setor industrial, pode reduzir a produção e afetar o crescimento do PIB. A Fundação Getúlio Vargas, elaborou estudo sobre os impactos da elevação do preço da energia elétrica de 2006 a 2015 e chegou à conclusão de que sem a elevação do preço da energia elétrica, o PIB per capita brasileiro cresceria à taxa de 2,4% ao ano, revertendo o desempenho medíocre dessa variável nos últimos 25 anos, quando o PIB per capita cresceu à taxa de apenas 0,3% ao ano. Esse desempenho é significativamente afetado nos dois cenários de elevação dos preços da energia examinados. No cenário pessimista, a FGV prevê o crescimento do PIB per capita em torno de 1,6% ao ano, ou seja, 50% menor do que o cenário básico. Já no cenário mais otimista, o crescimento per capita é de 1,9% ao ano, ou seja, 26% menor do que o cenário básico. Por todos esses motivos, tenho certeza de que só uma CPI poderá desvendar o que há por trás dos aumentos abusivos da energia elétrica no Brasil.

* Eliene Lima é professor, engenheiro civil e atualmente exerce o mandato de deputado federal por Mato Grosso.