Justiça da Bahia interdita carceragens de delegacias reprovadas pelo CNJ

A 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador (BA) interditou, desde 28 de maio, três carceragens de delegacias de polícia da capital e determinou a transferência dos presos, no prazo de um mês, “para estabelecimento penal adequado da Secretaria de Assuntos Penitenciários e Ressocialização”, conforme decisão da juíza titular Andremara dos Santos. A interdição ocorreu diante da demora do governo da Bahia em atender recomendações do Poder Judiciário estadual e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que as carceragens fossem desativadas. Nessas unidades, a superlotação tem obrigado os policiais a se dividirem entre as investigações criminais e a guarda dos presos, exercendo irregularmente a função de carcereiros.

A primeira carceragem interditada é a da 5ª Delegacia Territorial de Periperi, onde, em 28 de maio, havia 78 detentos, quantidade 487,5% superior à capacidade do local, de apenas 16 vagas. A interdição de outras duas ocorreu nesta semana. Uma delas é a Delegacia de Furtos e Roubos de Salvador, superlotada com 169 detentos, numa ocupação 444,7% acima das 38 vagas existentes. Na 1ª Delegacia Territorial de Barris, onde se encontravam 164 presos, a superlotação superou em 512,5% a capacidade original, de 32 pessoas.

Segundo a decisão judicial, enquanto o contingente de presos estiver acima do limite máximo, nenhum outro detento poderá ingressar nas três carceragens. Por outro lado, se a capacidade não estiver esgotada, o detento deverá ficar no local por, no máximo, cinco dias.

Esgoto - A juíza Andramara dos Santos informou que outras carceragens deverão ser interditadas nos próximos dias e observou que, além de ser irregular a permanência de presos em delegacias, as condições de higiene nesses locais são muito precárias. “Na 5ª Delegacia do Periperi, por exemplo, quando todos os presos não cabem nas celas, muitos deles são obrigados a ficar no pátio, pegando chuva e permanecendo próximos ao esgoto que corre a céu aberto. A situação é tão degradante que ninguém deixaria nem mesmo um animal ali”, afirmou a magistrada. Ela lembrou já ter apresentado ao governo baiano um plano de reestruturação do sistema carcerário, que acabou engavetado.

A desativação das carceragens das delegacias de Salvador foi recomendada em pelo menos três ocasiões: a primeira foi em 7 de abril de 2010, durante audiência pública realizada em Salvador, pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, e pelo Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Outra recomendação para a desativação das carceragens foi feita pelo CNJ em 9 de julho de 2012, na solenidade em que foi entregue ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, o relatório do mutirão carcerário realizado pelo Conselho no estado. No dia seguinte, 10 de julho, a mesma sugestão foi apresentada ao governador Jacques Wagner.