PEC aumenta o número de vereadores em Tangará da Serra

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 333/04, chamada PEC dos Vereadores.

Pela tabela aprovada, o número de vereadores do Brasil, dos atuais 51.748 passa para 59.302 vereadores, fixando critérios para o número de vereadores de acordo com a população municipal e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.

Mato Grosso ganha mais 134 vereadores, sendo que Tangará da Serra aumenta dos atuais 10 vereadores, para 15, fixando um despesa total mensal de vencimentos de R$ 57 mil. Além de Tangará, sofreram alterações Cuiabá, que vai passar a contar com 25 vereadores na Câmara Municipal, Várzea Grande e Rondonópolis, que somarão 21 vereadores, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Alta Floresta, com 19 vereadores e ainda Primavera do Leste com aumento de mais cinco vereadores.

O aumento do número de vereadores no Estado será na ordem de 10,9%. Em pelo menos 100 municípios, ou seja, mais de 80% do total de 141 cidades não terão crescimento. Esse índice ainda está abaixo da média nacional. A medida vale para as eleições municipais deste ano.

Agora a parte ruim da história: calcula-se um custo adicional para o contribuinte na ordem de R$ 603 mil por mês, algo em torno de R$ 7,8 milhões por ano tomando-se por base apenas o salário dos vereadores a mais, que está fixado em R$ 4,5 mil. Fora aquelas tradicionais e conhecidas despesas inexplicáveis do Legislativo. Apesar de que a PEC aprovada estabelecer que poderão ser gastos com pela câmara de vereadores o máximo de 4,5 % e o mínimo de 2% do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.

Pela proposta aprovada pelos deputados, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.

A PEC cria ainda 24 faixas de limites de vereadores para os mais de 5.500 municípios brasileiros e estabelece o número mínimo de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e o número máximo de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Para o relator da PEC, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a aprovação da proposta é importante porque ela vai viabilizar a redução de gastos com os legislativos municipais e permitir mais investimentos em outras áreas nos municípios. "A PEC é moralizadora e disciplinadora. Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade."

A aprovação em segundo turno da PEC só foi possível porque todos os deputados presentes ao plenário da Câmara concordaram em quebrar o chamado interstício de cinco sessões da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno.