Insegurança jurídica é entrave, admite Daldegan

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, disse, em entrevista ao , que o grande entrave na gestão ambiental em Mato Grosso está na insegurança jurídica e documental, que "trava" principalmente as propriedades rurais. Explica que, às vezes, o proprietário ingressa com pedido de Licença Ambiental Única (LAU) e surgem questionamentos sobre desmate feito há algum tempo. Aí, é necessário toda uma checagem, inclusive em áreas consolidadas. "O importante não é o tempo para análise de um processo, mas o parecer seguro que atesta a qualidade do projeto no sentido de garantir sua sustentabilidade".

Para Daldegan, os 781 servidores da Sema já coloca a secrestaria como a mais bem estrutura se comparado aos demais Estados da Amazônia Legal. Ele contrapõe os questionamentos de que MT é considerado o líder em desmate. Assegura que o Estado é o único que faz "fiscalização rigorosa" a partir dos indícios de irregularidades apontadas pela Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter). "Nós temos mais estrutura e somos o único Estado que buscar fiscalizar de forma adequada e repreensiva. Temos gestão, tanto que há resultados, principalmente nas autorizações para exploração florestal com saldo em metros cúbicos".

Daldegan acompanha nesta sexta, em Belém (PA), o governador Blairo Maggi na reunião do Plano da Amazônia. O presidente Lula e os ministros Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Carlos Minc (Meio Ambiente) também participam do debate sobre zoneamento da região e o combate ao desmatamento.

O secretário admite que há falhas, mas aponta avanços no setor. "Quando começa a mexer a ferida para resolver o problema dói, mas depois, passando remédio, sara. O que estamos fazendo é buscar melhorias". Diz que a Sema faz trabalho de fiscalização de ilícitos ambientais, licenciamentos de empreendimentos em propriedades rurais e tem implementado política de recursos hídricos, já que busca avaliar a qualidade de projetos, como de irrigação, e monitora a água dos principais rios.