Minc: empresa sem licença em dia não terá crédito

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou em Bonn, na Alemanha, uma série de medidas para deter o desmatamento que entrá em vigor no Brasil nas próximas semanas. Entre elas está a suspensão de créditos públicos e privados para empresas que não estejam com a licença ambiental em dia.

No marco da 9ª Conferência das Partes (COP9) da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, Minc afirmou que dará continuidade a "todas" as linhas de atuação da ex-ministra Marina Silva. Ele ressaltou que, a partir de junho, serão implementadas várias medidas para favorecer a preservação da natureza, que foram as condições impostas pelo ex-secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro para aceitar o cargo. Entre elas está a fixação de preços mínimos para os produtos derivados da madeira.

Minc afirmou que companhias que tenham terrenos na região amazônica, mas sem licença ambiental, "não receberão um só real a mais". "A partir de 15 de junho, todas as empresas siderúrgicas, madeireiras e agrícolas deverão apresentar às autoridades uma lista de todos os seus fornecedores de matérias-primas. Assim, poderemos controlar toda a cadeia de produção e determinar se em algum ponto são cometidos crimes ambientais", explicou.

Minc destacou que o governo declarará nos próximos meses novas áreas de preservação dentro de um "cinturão verde" que fará divisa com outras áreas que já foram pasto do desmatamento. Durante a conferência da ONU, Minc se comprometeu ainda a proteger 100 mil km² adicionais de floresta, dentro do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) que, em sua segunda fase (2009-2012), passará a proteger 600 mil km².

O ministro explicou também que o Brasil criará um Fundo de Proteção e Conservação da Amazônia Brasileira, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Minc lembrou que a primeira doação veio da Noruega, que prometeu US$ 100 milhões ao projeto.

Ele indicou que amanhã se reunirá no Brasil com os governadores de Estados que ficam na região amazônica para explicar todas as medidas que considera que permitirá perseguir de forma mais efetiva os criminosos ambientais. "Muitos (dos governadores) tentam burlar as leis concedendo créditos para a poda ilegal", disse o ministro. Ele destacou que, nos próximos meses, aumentará o número de agentes destinados à vigilância da floresta e à prevenção de incêndios.

O ministro anunciou que serão destinados cerca de US$ 78 milhões para demarcar e conservar os terrenos dos povos indígenas do Amazonas e a iniciar programas de apoio social, formação e comércio para estes coletivos.

Minc disse que o Brasil não se negará a participar dos debates sobre o impacto ambiental que supõe o cultivo de matérias-primas utilizadas na produção de combustíveis, em respostas às críticas de algumas entidades ambientalistas que acusam o Brasil de acabar com a floresta para favorecer esses plantios.

"Devemos fazer uma clara distinção entre os ecologistas preocupados com o meio ambiente, que querem falar sobre o impacto dos biocombustíveis e que contam com nosso apoio, e aqueles que apontam ao bioetanol com um dedo acusador manchado de carvão", disse.