PEC que altera número de vereadores poderá valer para as eleições deste ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o número de vereadores, aprovada nesta terça-feira (27) em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pode valer para as eleições de 2008 se for aprovada antes do início do processo eleitoral, ou seja, até o dia 30 de junho, que é o prazo final para a realização das convenções partidárias. Em Cuiabá, o número de vereadores passará dos atuais 19 para 25, enquanto Várzea Grande terá 21 ao invés de 13.

O texto da PEC, aprovado por 419 votos a 8 e com 3 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado federal Vitor Penido (DEM-MG) à PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, não quis se pronunciar sobre o teor da Proposta que, se aprovada pelo Congresso Nacional, modifica entendimento fixado na Resolução 21.702/04 do TSE sobre o quantitativo de vereadores. “A Constituição impõe limites numéricos. Eu não sei, não posso dizer se essa lei esta se situando dentro desses limites. Aguardemos, porque a matéria poderá vir aqui ao Supremo como questionamento, contenda, em concreto, ou Adin e eu não posso antecipar julgamento”.