Faiad alerta MPE sobre propaganda em Cáceres

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Francisco Faiad, encaminhou um ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, solicitando que o Ministério Público tome medidas enérgicas quanto à veiculação de matérias por algumas emissoras de televisão que vêm praticando propapaganda extemporânea. Destacou, como exemplo, as TVs Descalvados (afiliada ao SBT) e a Pantanal (afiliada a Record) de Cáceres que, segundo Faiad, já estão fazendo divulgação com vistas a promover o prefeito Ricardo Henry (PP), que vai à reeleição neste ano.

As duas emissoras são de propriedade da família Henry. Na eleição passada mais de 40 processos foram movidos junto à Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, propaganda extemporânea e outras irregularidades. Por isso, Faiad teme que o mesmo ocorra durante o processo eleitoral deste ano. "Em Cáceres, por exemplo, as TVs Descalvados e Pantanal, que já sofreram uma dezena de processos em eleições anteriores e, inclusive, foram condenadas, como pode ser verificado junto ao Tribunal Regional Eleitoral, já começaram a veicular reportagens com propósitos eleitorais", explica o presidente da OAB-MT.

Faiad destaca ainda que o fato das duas emissoras pertencerem aos Henry fere a Constituição Federal, que proíbe a prática de monopólio."Requeremos ao MP, que oficie aos membros do MP dos municípios do interior para que sejam adotadas as providências cabíveis em relação ao noticiado monopólio de televisão de Cáceres", cobra.