CCJ do Senado aprova nomes de ministros para STJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira, durante sabatina, os nomes dos desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes e do procurador-geral Mauro Luiz Campbell Marques para vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, os nomes serão levados à votação no plenário em regime de urgência ainda hoje ou nesta quinta-feira.

Os nomes foram escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 14. A indicação dos três nomes é o final de uma crise entre o STJ e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Das três vagas abertas para novos ministros do STJ, uma deveria ser preenchida pela classe dos advogados, indicados pela OAB, uma para os Tribunais de Justiça e a terceira para o Ministério Público.

A OAB enviou uma lista sêxtupla para que o STJ reduzisse a uma lista tríplice e encaminhasse ao presidente Lula, que escolheria um dos três nomes e encaminharia à sabatina do Senado.

Em fevereiro, o plenário do STJ rejeitou os seis nomes enviados pela OAB, numa decisão que abriu uma crise entre a Ordem e o STJ. Em abril, a Corte Especial do STJ negou, por 13 votos a seis, liminar solicitada em mandado de segurança pela OAB para que o Tribunal definisse a lista tríplice com o nome dos advogados escolhidos pela entidade.

A OAB recorreu repetidas vezes ao STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que o presidente Lula indicasse membros da magistratura e do Ministério Público para as vagas de ministros do STJ, mas os pedidos de liminares foram negados.