Ministro do STJ profere palestra sobre dano moral em Cuiabá

O Poder Judiciário de Mato Grosso, numa iniciativa desenvolvida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT), oferece nesta quinta-feira (29 de maio) uma palestra com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Augusto Delgado. O tema a ser abordado serão os "Aspectos gerais sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral". Poderão participar, além dos próprios magistrados e servidores, advogados, promotores de Justiça, defensores públicos, acadêmicos de Direito e a população que se interessar. O evento será realizado no Auditório do Fórum de Cuiabá, a partir das 17h30.

Para o presidente da Esmagis/MT, desembargador Márcio Vidal, o tema é de relevante interesse para toda sociedade. "Sabemos que é um tema palpitante. Não temos a legislação quantificando, então, o critério é muito discutível. A jurisprudência oscila muito nesse aspecto de quantificação da indenização por danos morais", observou o magistrado em entrevista para o "Justiça em Pauta", publicada este mês no portal do Poder Judiciário.

O ministro José Augusto Delgado, nascido no Rio Grande do Norte e formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi empossado em 1995 no STJ. Atualmente ele é diretor da Revista do STJ e vice-diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados.

Em artigo publicado em janeiro deste ano na revista "Justiça & Cidadania", o ministro afirmou que ainda há muito a ser discutido pela doutrina e jurisprudência sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral. "Atualmente, por a Carta Magna não ter imposto limites quantitativos aos valores fixados para cobrir o dano moral, entende-se ser incompatível qualquer restrição imposta por legislação ordinária para a sua tarifação, pelo que perdeu eficácia, por exemplo, o valor fixado pela Lei de Imprensa", explicou.

Segundo o ministro José Delgado, o campo onde a responsabilidade civil por dano moral está inserida é abrangente. "O debate está em aberto. É bom que se aprofunde para melhor aprimoramento do assunto", frisou.

CONFIRMAÇÃO - Para receber certificado de participação do evento, é preciso confirmar a presença pelo e-mail esmagis@tj.mt.gov.br até amanhã (28 de maio). Mais informações telefones (65) 3617-3467/3844.