Projeto de lei cria Conselho de Turismo em MT

Implantar uma política de articulação dos esforços entre Estado e sociedade para o fortalecimento e promoção da gestão publica do turismo mato-grossense. Promover ainda mais o crescimento econômico através da geração de emprego e renda, com a responsabilidade de garantir a preservação e a manutenção dos patrimônios ambiental, histórico e cultural tendo como resultado o desenvolvimento sustentável do turismo em Mato Grosso. São estes os objetivos da deputada estadual Chica Nunes (PSDB) que apresentou duas propostas na Assembléia Legislativa que visam o debate e criação do Conselho Estadual do Turismo.

Uma audiência pública, prevista para o dia 19 de Junho, às 19h:30, terá como tema a “Política de Turismo e a importância da implantação do Conselho Estadual do Turismo no Estado de Mato Grosso. A parlamentar pretende “sensibilizar o Governo do Estado e toda sua equipe, sobre a importância do Conselho Estadual de Turismo para fortalecimento da Política do Turismo de Mato Grosso”.

A deputada considera que “os conselhos são canais efetivos de participação da sociedade civil na gestão pública. Por isso, disse, “a implantação do Conselho Estadual do Turismo é a articulação dos esforços entre Estado e sociedade para o fortalecimento e a promoção gestão pública do turismo mato-grossense, através da gestão participativa na formulação das políticas públicas”.

Pelo projeto, o Conselho Estadual de Turismo (Consetur), vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Turismo (SEDTUR) terá caráter consultivo e deliberativo, tendo por objetivo discutir, deliberar e propor as diretrizes da política de desenvolvimento turístico do Estado, seguindo as orientações e determinações contidas nas políticas governamentais.

Ele será responsável, entre outras coisas, por sugerir prioridades para o Plano Estadual de Turismo; emitir parecer sobre programas e projetos referentes à organização do turismo no Estado e acompanhar a elaboração da Proposta Orçamentária da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), bem como a execução do Orçamento Geral do Estado, indicando as modificações necessárias à consecução dos objetivos da política formulada para a promoção do desenvolvimento do turismo.

O projeto também estabelece que as deliberações aprovadas nas assembléias do Consetur poderão ser transformadas em resoluções, assinadas pelo presidente e encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado. O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma única recondução e fica assegurada à renovação de, no mínimo, um terço dos membros do Conselho a cada mandato.

O conselho será formado por dezesseis membros titulares, sendo oito membros representativos das diversas Secretarias do Estado, indicados pelo Chefe do Poder Executivo; e oito membros da sociedade civil organizada do setor turístico mato-grossense. São eles: um representante de agentes de viagens e dos transportadores turísticos; um da hotelaria e seus similares; um das empresas organizadoras de eventos; um do setor de restaurantes e outros serviços de alimentação; um da área do comércio; um dos bacharéis de turismo; um dos guias de turismo e um da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).