MPE entra com representação na Justiça contra prefeito de Cáceres

O Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso (MPE-MT) entrou com uma representação contra o prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), acusado de realizar propaganda extemporânea (fora de época). A ação teria sido proposta após o nome do prefeito virar uma das perguntas de um concurso público na cidade.

Henry deverá ser candidato a reeleição em outubro de 2008, apesar de não ter formalizado a candidatura na Justiça Eleitoral, conforme o MPE. De acordo com a denuncia, no maior concurso público da história de Cáceres, com 12 mil candidatos, havia uma pergunta que com “nítido caráter de veicular o nome do representado [prefeito], candidato na próxima eleição, transmitindo a mensagem subliminar de sugestão do seu nome”. O concurso acorreu no dia 27 de abril deste ano.

Para o cargo de auxiliar de serviços gerais, os concorrentes tiveram de responder à seguinte questão: “Nos últimos anos, Cáceres procurou estruturar-se como importante porto fluvial no contexto matogrossense (sic), incorporando-se à política de integração latino-americana, o atual prefeito de Cáceres é:”. Nas quatro alternativas apresentadas havia o nome Ricardo, mudando somente o sobrenome: a) Ricardo Senatore; b) Ricardo Henry; c) Ricardo Crepaldi; d) Ricardo Silva.

De acordo com o MPE, tal indagação constada na questão “jamais poderia ser despretensiosamente enquadrada como uma mera pergunta de Conhecimentos Gerais". A defesa do prefeito Henry tem prazo legal de 48 horas para questionar a denuncia.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cáceres informou que a empresa organizadora do concurso foi escolhida por meio de processo licitatório, atendendo a exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ainda de acordo com a assessoria, a empresa - Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática (ACPI), de Cuiabá - é idônea e faz concursos para várias cidades do estado. Além disso, a assessoria informou que o edital previa assuntos sobre os poderes Executivo e Legislativo e história do município e do estado. “Qualquer responsabilidade é da empresa organizadora”, informou a assessoria.