Alexandre César destaca Dia do Procurador

A presidenta da Associação dos Procuradores de Mato Grosso, Gláucia Amaral, o deputado Alexandre Cesar (PT) - também procurador - e o procurador Fábio Turchiari, concederam entrevista ao programa Pela Ordem, da TV Assembléia (canais 30 e 16) por ocasião do Dia do Procurador, comemorado no dia 21 de maio. Entrevistados pela jornalista Silvana Wojcicki, os membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceram quais são as funções, dificuldades e desafios da categoria.

Segundo a presidenta Gláucia Amaral, na área judicial, os procuradores defendem o estado contra ações, recuperam valores perdidos com atos de improbidade administrativa e cobram débitos tributários e não tributários, que deveriam ter sido pagos ao Executivo. Com isso, a categoria proporciona o aumento da arrecadação e a otimização dos recursos, evitando o aumento de impostos.

De acordo com Gláucia, os procuradores também prestam assessoria e consultoria ao Executivo, Judiciário e Legislativo. Até os Projetos de Lei apresentados pelo governo ou deputados estaduais, são analisados pelos profissionais, a fim de evitar que a inconstitucionalidade fira dispositivos já existentes.

Licenciado da PGE, o deputado Alexandre Cesar lembrou que apesar da PGE não resolver questões pessoais, como faz a Defensoria Pública, as ações da Procuradoria refletem na vida do cidadão. "Ao impedir que os cofres do Estado sangrem para os interesses privados, o recurso poupado vai para importantes setores públicos, como é o caso da saúde", disse. O parlamentar citou dois casos emblemáticos resolvidos pela PGE. Os procuradores reverteram uma indenização infundada, onde o valor exigido por um lote era tão abusivo, que chegava a pagar a área de uma cidade inteira. O outro caso lembrado foi o da descoberta de um esquema de emissão de notas frias emitidas por funcionários públicos a empresários, cujos valores "foram pelo ralo", como citou o deputado Alexandre Cesar.

O procurador do Estado Fábio Turchiari, relatou que descobrir sonegadores do fisco é um trabalho que exige muita investigação, com coleta de dados em cartórios, no Banco Central e até no exterior.

Fábio também rememorou uma defesa de crédito do governo, feita pelos procuradores do Estado. "Foram poupados mais de R$ 150 milhões em cobrança de créditos prescritos, do INSS", destacou.