Wagner Ramos faz intermediação política para obras na cadeia de Barra do Bugres

Uma ação civil pública ajuizada no último dia 14 de abril pelo Ministério Público, junto à 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres – Vara das Execuções Penais, encontrou eco na Assembléia Legislativa. A ação pede reforma e ampliação imediatas para a Cadeia Pública de Barra do Bugres (169 km de Cuiabá, sudoeste do estado), além de dotá-la dos equipamentos necessários para o seu funcionamento normal – inclusive com o deslocamento da Delegacia de Polícia para local apropriado.

Junto à medida, foi determinado o prazo de 90 dias para conclusão das obras e multa diária de R$ 300 mil, no caso de “omissão” do governo, além de – em 20 dias após o término do prazo – interdição da cadeia pública e a transferência de todos os presos nela custodiados e os que vierem a ser presos na comarca, para a Secretaria de Segurança Pública – em Cuiabá.

Da Assembléia, o líder do PR – deputado Wagner Ramos – enviou documentos ao governador Blairo Maggi e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, intermediando politicamente a questão. No documento, o parlamentar pede urgência na reforma da cadeia.

O parlamentar mostrou a Maggi e a Curado que a instituição penal de Barra do Bugres está com superlotação. “Ela foi construída para 68 detentos, porém hoje está abrigando 125 – o dobro da população carcerária possível, Esse fator torna humanamente impossível fazer com que o sistema prisional cumpra seu papel ressocializador”, lamentou Wagner Ramos.

Ele acrescentou, ainda, que a superpopulação carcerária acarreta uma série de problemas de convivência e conseqüentes embates internos, fazendo com que o ambiente seja mais propício ao agravamento da conduta do ser humano por conta das violências e disputas que ocorrem no dia-a-dia, por diversos fatores, entre eles liderança e rivalidade.

Com o ajuizamento da ação, seu autor – o promotor de Justiça, Antônio Moreira Silva – requereu do Poder Judiciário que seja concedida a antecipação de tutela e o Ministério Público afirmou que o Estado está sendo ouvido. Entre os argumentos do promotor para o pedido e a urgência requeridos, estão a “lamentável e antiga precariedade, e insegurança em que se encontra o estabelecimento penal”. Mais, ainda: que o ambiente é insalubre tanto para os presos quanto para os visitantes e funcionários da cadeia – civis e militares.

Ainda em sua justificativa, Antonio Moreira fala da necessidade de se evitar rebeliões, motins e tragédias, bem como tutelar a própria sociedade da região de Barra do Bugres que, segundo ele, se sente insegura. “Também, é igualmente necessária a proteção da integridade da comunidade carcerária, aqui se incluindo os servidores públicos que trabalham no local”.

Em sua argumentação, Wagner Ramos tem a mesma linha de pensamento: “Tal problema (as deficiências) no estabelecimento prisional de Barra do Bugres se agrava substancialmente quando – além da precariedade do espaço físico – deparamos também com as péssimas condições de conservação do prédio que apresenta infiltrações diversas, rachaduras, deficiência de iluminação e outros danos estruturais, além da falta de sistemas e/ou equipamentos de segurança”.