Sorriso estuda concessão de incentivos para micro e pequenas empresas

A prefeitura, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) realizaram uma reunião para discutir a implantação da lei municipal da micro e pequena empresa, ontem. De acordo com o diretor regional do Sebrae/Sinop, Volmir José Contreira, a lei, que existe a nível nacional desde 2006, prevê o tratamento diferenciado a este setor e também a regulamentação em nível de Estado e municípios. “Cada município deve regulamentar esta lei para que isso possa surtir efeitos positivos ao setor”, destacou o diretor regional, explicando que a reunião realizada em Sorriso também está sendo feita em outros municípios, a fim de esclarecer dúvidas e mostras os caminhos para esta regulamentação.

Com a regulamentação, deve-se aumentar o número de empresas formais e, com isso, a geração de emprego e renda, a partir da desburocratização do setor que terá, entre outras vantagens, a facilitação do pagamento de impostos, obtenção de crédito, acesso à tecnologia, possibilidade de exportar seus produtos e, ainda, efetuar vendas ao governo.

Além dos benefícios já citados, a regulamentação da lei municipal das micro e pequenas empresas prevê um número ainda maior de vantagens ao setor.

Os benefícios são muito amplos e dependem da política de implementação de cada município. “Em Mato Grosso, existe apenas um município que regulamentou a lei até o final do ano passado. Por isso é necessária esta divulgação e discussão a fim de que outros municípios venham a aderir a este movimento”, concluiu Contreira.

Para o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Elso Rodrigues, Sorriso deverá se enquadrar à lei federal 123, no sentido de amparar a pequena e a micro empresa, a fim de formalizar o setor. “Nossa intenção é trazer estas empresas para a oficialidade para, com isso, gerar mais emprego e renda em nossa cidade”, destacou o secretário, lembrando que estas ações visam o apoio ao crescimento da economia local.

“A expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas faz parte deste trabalho que visa estimular a realização de investimentos, a partir da renovação tecnológica das estruturas produtivas e do aumento da competitividade”, finalizou.