Senado libera venda de bebidas alcoólicas nas estradas

Brasília - O Senado liberou ontem a autorização de venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais do País. A comercialização, pela intenção dos senadores, será permitida também na zona rural. No mês passado, a Câmara modificou a medida provisória da Lei Seca, enviada pelo governo, e aprovou a liberação na zona urbana.

A extensão da venda de bebidas também para a zona rural foi aprovada em votação simbólica, à noite, depois de acordo entre oposição e governo. Com a ampliação da autorização de comercialização de bebidas, a MP 415 volta à Câmara. A medida só entra em vigor após apreciação dos deputados. Hoje, continua valendo a Lei Seca original produzida pelo governo, que vem sendo contornada graças a liminares concedidas pela Justiça. A MP original só perderá validade, portanto, se não for apreciada pela Câmara até o próximo dia 4 de junho.

Embora tenha ampliado a autorização de venda de bebidas alcoólicas, o Senado manteve a política do "bêbado zero" ao volante. Todas as punições para o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado aprovadas pela Câmara no último dia 23 foram ratificadas pelo Senado hoje.

Relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a ampliação da liberação da venda de bebidas nas zonas rurais sob o argumento de que não estavam sendo punidos motoristas, mas sim os estabelecimentos. "Um ônibus lotado de turistas para em uma fazenda e ninguém pode tomar um vinhozinho? Isso não tem sentido, já que eles não estão na direção", defendeu o senador.

Na mesma linha, o líder do Governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a liberação da venda de bebidas nas estradas seja "esculhambação". "O foco não tem de ser o estabelecimento. O foco tem de ser o motorista", afirmou.

Pela MP aprovada hoje, todo o motorista flagrado bêbado poderá ser punido com a proibição de dirigir por um ano, além de pagar multa. O texto aprovado também prevê que os motoristas bêbados que provocarem acidentes com vítimas fatais respondam a crimes dolosos, ao contrário do texto da Câmara, que falava em punição culposa.

A Câmara, como já aprovou a liberação da bebida na zona urbana, apenas poderá decidir se rejeita ou aprova a modificação feita pelos senadores. Todo o resto da MP, modificada pelos deputados, não será mais apreciado. Se aprovado o projeto até início de junho, irá para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá, porém, vetar trechos do projeto.