Riva cobra agilidade ao Congresso Nacional

O deputado estadual José Riva (PP) proferiu discurso de cobrança de agilidade na votação de matérias importantes pelo Congresso Federal. “Se cair algum município por falta da votação pelo senado teremos que ir à Brasília e parar o Congresso”, defendeu, se referindo a necessidade de votação da PEC 13/03 que trata da autonomia dos municípios .

Riva pediu que os deputados que representarem o parlamento mato-grossense no encontro da Unale (União Nacional dos Legislativos) que acontece de 28 a 30 de maio em Fortaleza (CE), defenda a votação da PEC 13/03. “O senado está em falta com a sociedade por não votar a matéria que tramita há mais de oito anos”, ratificou.

A emancipação de municípios tratada na PEC 13/03 significa a descentralização do poder na região beneficiada. A partir do momento que a PEC for votada, ficarão determinadas as condições para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios com parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, ou por lei estadual. Ainda, o Congresso cumprirá objetivo de devolver aos Estados a competência para legislar sobre a matéria, resgatando o pacto federativo.

Riva também cobrou a votação da reforma política. Citando o colega Walter Rabello (PP), ele questionou sobre a fidelidade dos partidos em relação a seus filiados. Para ele, a fidelidade partidária tem que ser ampla e irrestrita, não há porque recair a carga nos vereadores e nos deputados estaduais. “ A corda não pode rebentar do lado mais fraco”, resumiu.

De acordo com Riva é preciso buscar equilíbrio de forças já que no Congresso Nacional com raras exceções, disse ele, predomina quem tem dinheiro.

Riva também pediu as Reformas Tributária e Fiscal como forma de garantir esse equilíbrio, necessário a governabilidade brasileira.