TRE notifica AL para afastar Walter Rabello

O presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Sérgio Ricardo (PR), deve ser notificado até esta quarta sobre a perda de mandato de Walter Rabello (PMDB). A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral e informa que o suplente deve assumir em 10 dias, portanto, até o começo de junho o pré-candidato a prefeito de Cuiabá terá que deixar o cargo. Quem irá ocupar a vaga é Nilson Santos (PMDB), de Colíder. Na eleição de 2006, ele obteve 18.517 votos e ficou na segunda suplência. O primeiro suplente é Jota Barreto, mas como este pertence a outra partido (era do PL e, com a fusão com o Prona, se transformou em PR), a Justiça Eleitoral determina que a vaga do cassado por infidelidade fique com o partido, no caso o PMDB.

O julgamento de perda de mandato de Rabello ocorreu no último dia 13. A defesa do deputado usou o argumento da "grave discriminação pessoal", que não foi aceita pelo Pleno do TRE. De acordo com a decisão a discriminação pessoal tem que ser grave, injustificada, pessoal e, acima de tudo, odiosa e jamais uma singela dissensão interna. Diz ainda que a pretensão de Rabello lançar-se candidato é projeto pessoal e que divergências internas devem também ser resolvidas internamente. Portanto, nada justifica a troca de partido, segundo o TRE.

O advogado Eduardo Jacob, que preparou a defesa de Rabello, irá recorrer da decisão. Ele deve entrar com embargo declaratório nesta quarta para tentar suspender os efeitos da perda de mandato. Caso não obtenha sucesso, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

Além do deputado Rabello, 15 vereadores já foram cassados em Mato Grosso e somente um teve êxito no efeito suspensivo junto ao TSE. Os demais não conseguiram reaver seus mandatos. Nesta segunda, o ministro Marcelo Ribeiro manteve a cassação do vereador por Castanheira, Lauro Ramos (PP), que perdeu o cargo por infidelidade partidária. Ele foi cassado em 29 de abril.