Aumenta exigência de nível superior em concursos públicos

A busca de melhor qualificação na mão-de-obra, com exigências como cursos de graduação, mestrado e doutorado, não se restringe apenas à iniciativa privada.

Essa tendência também se verifica nos concursos públicos - cargos que antes exigiam escolaridade de nível médio (antigo segundo grau), como técnico da Receita e agente da Polícia Federal, passaram a exigir formação superior.

A tendência beneficia quem tem condições de fazer um curso de graduação, mas discrimina quem tem nível médio de escolaridade.

Especialistas ouvidos pelo G1 dizem que, além do afunilamento para cargos de nível superior, a mudança na exigência pode também causar desmotivação em selecionados com bacharelado se eles desempenharem funções que seriam mais adequadas para candidatos de escolaridade mais baixa.

Os órgãos públicos justificam que, ao elevar o nível de exigência, melhora-se a qualificação dos funcionários e, conseqüentemente, os serviços prestados à sociedade. Já os funcionários que assumiram o cargo quando a exigência era de nível médio acabam beneficiados com todos os aumentos e gratificações que a mudança de escolaridade traz às carreiras.

Discriminação e desmotivação

Mas Wilson Granjeiro, professor de direito administrativo e diretor financeiro-pedagógico do curso preparatório Obcursos, salienta que essa tendência pode causar o efeito contrário. “Quem tem nível superior vai se sentir desmotivado para exercer funções abaixo da sua capacidade, não vai se ajustar e poderá deixar o cargo rapidamente”, comenta.

Para ele, a medida discrimina pessoas de nível médio que têm talento para o cargo e desmotiva bacharéis que têm vocação para exercer funções que exigem maior conhecimento intelectual.

Ele considera um exagero, por exemplo, exigir nível superior para o cargo de policial militar no Distrito Federal. “Está previsto um concurso para este ano e já virá com a exigência”, afirmou.

Segundo Granjeiro, a tendência em mudar o nível de escolaridade está levando mais alunos com nível superior ou ainda na universidade para os cursinhos preparatórios. Nas unidades do Obcursos, atualmente, 60% dos alunos estão estudando ou já concluíram a graduação. Há dez anos, o número era de 20%, e os de nível médio eram 60%. “Houve uma inversão”, diz.

Jorge Pinho, professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB), acha que a tendência é decorrência da oferta cada vez maior de mão-de-obra em detrimento da pouca oferta de emprego.

“Se você eleva os requisitos de seleção coloca um funcionário melhor qualificado. Mas uma pessoa com nível superior, ao exercer função de nível médio, pode se sentir pouco prestigiada pelas tarefas que exerce porque ela tem um status intelectual que quer colocar em prática”, diz.

Ele aponta que muitos candidatos de nível superior preferem disputar cargos de nível médio por acharem que as chances de serem aprovados são maiores. “Mas os cargos de nível médio são muito mais concorridos”, afirma. “É o mesmo risco que se corre ao exigir nível superior para funções que não precisam dessa formação”.

Para Pinho, o nível médio é encarado atualmente apenas como caminho para chegar à universidade. Com a exigência cada vez mais específica para os cargos, a tendência é que os concursos passem a colocar vagas para candidatos com cursos técnicos e com nível superior, abolindo o chamado nível médio universal. “O Programa de Aceleração do Crescimento é uma amostra disso. Muitos cargos serão criados, até 2010, de nível técnico e superior”.

Sindicato

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, diz que o sindicato é favorável à tendência de exigir cada vez mais qualificação dos candidatos a cargos no setor público.

“Somos a favor porque busca-se o serviço público de qualidade, e a qualificação profissional já começa pela formação didática. Para isso, é necessária a elevação do nível profissional a partir do nível de escolaridade.”

Ele ressalta, no entanto, que, além do diploma, o candidato deve ter treinamento técnico profissional específico para exercer o cargo e atender às exigências do serviço público.

Polícia Federal

Na Polícia Federal, os cargos de agente, escrivão e papiloscopista exigem nível superior de escolaridade desde 1997. A lei é de 1996. Com a mudança de escolaridade, o salário para os cargos quase dobrou – a assessoria ressalta que nesse aumento foi incluído um reajuste dado pelo governo na época. Atualmente o salário dos três cargos é de R$ 7.514,00. O órgão justifica a mudança como necessária para aprimorar e qualificar a mão-de-obra.

Oficial de Justiça

O cargo de oficial de Justiça exige nível médio de escolaridade, mas pode passar a exigir nível superior ainda este ano. O projeto de lei 107/07, do deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR), que tramita no Senado, propõe alteração nas leis 5.869/1973 (Código de Processo Civil) e 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e exige graduação em direito para o cargo.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, mas ainda precisa passar pelo Plenário.

Em dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Justiça já tinha aprovado resolução recomendando o ensino superior para o cargo, preferencialmente graduação em direito, concedendo prazo de 60 dias para os tribunais se manifestarem a respeito. Um dos argumentos na resolução é a necessidade de conhecimentos técnico-jurídicos diante de ocorrência de situações imprevistas.

Se a proposta for aprovada, tribunais de Justiça de todo o país deverão adotar essa escolaridade em seus próximos concursos.

Ainda pela proposta, quem já ocupa o cargo terá asseguradas a remuneração e vantagens que deverão ser estabelecidas, mesmo que não tenham bacharelado em direito.

Ao apresentar seu projeto, Silvestri argumentou que a medida atende ao princípio da eficiência dos serviços públicos. O deputado lembrou que os oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir todas as decisões da Justiça brasileira.

Entre as atribuições do oficial de Justiça estão, por exemplo, fazer buscas e apreensões, prisões, intimações, citações e penhoras. O deputado observa que o conjunto de atividades desempenhadas por eles demanda conhecimento aprofundado em diversas áreas de direito.

Receita e PRF

Desde 1999, o cargo de técnico da Receita Federal também passou a exigir nível superior. Com a entrada em vigor da chamada Super-Receita (unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária), passou a ser denominado analista tributário.

O cargo de policial rodoviário federal quase teve a escolaridade mudada de nível médio para superior. A própria Polícia Rodoviária Federal chegou a informar que o Ministério do Planejamento havia confirmado a mudança para as 3 mil vagas autorizadas para este ano.

Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União do último dia 14, manteve a exigência de nível médio. Para a PRF, o salário, atualmente de R$ 5.084, está dentro da faixa de remunerações de nível superior.

A mudança de nível de escolaridade é uma reivindicação antiga da própria PRF. Para o órgão, quanto melhor a qualificação e a remuneração, melhor o serviço prestado à sociedade.