Unemat discute alteração de lei de criação com Secretarias de Estado

Comissão composta por gestores, docentes, técnicos e acadêmicos da Unemat discutiram, com representantes das secretarias de Ciência e Tecnologia (Secitec) e de Apoio a Políticas Educacionais (Seape), possíveis adequações na proposta do Governo de modificação da Lei Complementar 30/93, que criou a Universidade. A reunião foi realizada na última sexta-feira (16.05), na sede da Secitec, em Cuiabá.

Escrita por uma equipe composta por deputados, técnicos e procurador de Estado, coordenada pela secretária Extraordinária de Apoio a Políticas Educacionais, Flávia Nogueira, a minuta tem por objetivo o reajuste e modernização da Lei 30 e foi apresentada pelo Governador Blairo Maggi, na reunião de conclusão das negociações para alteração do orçamento da Unemat. “O texto era um regimento geral aplicável a diferentes Fundações. O que estamos fazendo é adequar alguns pontos para que possam refletir as peculiaridades e identidade da Unemat”, explicou a secretária.

De acordo com a proposta, ficam revogados e alterados artigos da Lei 30. Entre os mais discutidos, estaria a inclusão do Conselho Curador e do Congresso Universitário como órgãos colegiados. O conselho curador teria funções deliberativas e normativas com participação também da comunidade externa da Universidade como: representante do Governo do Estado, além de profissionais da reitoria, de órgão de classe e membros eleitos de cada categoria.

Outro ponto tratado que vai refletir diretamente na qualidade das atividades desenvolvidas na Universidade, dispõe sobre a alteração do seu orçamento e forma de financiamento. Além do índice de 4,2% sobre a arrecadação de impostos estaduais como ICMS, IPVA e ITCD, inclui repasses do Governo Federal, somando 1,2% oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

Para o reitor Taisir Karim, a modificação do orçamento da Unemat é fundamental para a implementação dos novos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e investimento na Instituição. Entretanto, a alteração da Lei deve ser muito bem estudada internamente para garantir a autonomia universitária. “A negociação com o Governo vem ocorrendo de forma muito positiva, ao propiciar a participação e diálogo dos diferentes segmentos da comunidade interna e externa”, disse. A proposta de alteração nas carreiras vem sendo negociada com diferentes segmentos da Universidade, Poderes Legislativo e Executivo desde o ano passado.

Também estiveram presentes à reunião, o deputado estadual Alexandre César, a superintendente de Gestão da Educação Superior da Secitec, Inês Costa Marques, a presidente do Sindicato dos Docentes (Adunemat), Maria Ivonete, e o presidente do Sindicato dos Técnicos (Sintesmat), Miguel Rodrigues.

Próximos passos: A minuta será confrontada como o texto original da LC 30/93, comparando artigo por artigo, para incluir alterações e adaptar a redação da nova lei. Na próxima semana, a minuta será encaminhada para a Casa Civil para possíveis adequações jurídicas e, posteriormente, enviada à Assembléia Legislativa.