Diga não à violência infanto-juvenil

Deparamo-nos no dia-a-dia com constantes notícias de casos de abusos sexuais e violências infanto-juvenis, fatos estes que vem preocupando a todos e, em especial, aqueles que efetivamente zelam por uma harmonia dos bons costumes em todas as esferas sociais e, também, pela aplicabilidade efetiva e obrigatória das normas que buscam promover a tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esta data foi instituída por meio da Lei Federal nº 9970/00 e foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira, conhecido como “Crime Araceli”, nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi estuprada e cruelmente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, em 1973.

Este ano, a data será marcada por uma grande campanha contra a violência sexual infanto-juvenil em todo o Estado de Mato Grosso, cujo slogan é “Diga Não”. O desenvolvimento do tema vai aprofundar o debate sobre a ótica de que uma das maneiras de combatermos este tipo de crime é através da denúncia. O objetivo é combater esse tipo de agressão, quebrando as barreiras do preconceito e do medo de denunciar.

Várias ações serão desenvolvidas em Mato Grosso, sendo a principal a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, já instituído por meio de decreto. Além de coordenar as ações pertinentes à data, o objetivo do comitê é fomentar a implantação de comitês municipais com o mesmo intuito.

O mais importante é que através desse comitê será possível integrar políticas públicas já existentes, seja nas áreas da saúde, educação, segurança pública. O comitê vai trabalhar na articulação de espaços estratégicos como escolas, os Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), centros de saúde e outros programas e serviços que ofertam atenção a crianças, adolescentes e famílias em situação de violência, abuso e exploração sexual. O desenvolvimento de atividades intersetoriais relacionadas à temática irá contribuir para a disseminação do assunto junto à comunidade, que é o nosso público alvo.

A idéia é envolver os entes federados, organismos internacionais, o terceiro setor, empresários, movimentos sociais, estudantes, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, bem como toda a rede de proteção e com isso aperfeiçoar as práticas e ações voltadas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Recentemente divulgamos os atendimentos realizados nos 29 Creas implantados em Mato Grosso. Foram 14.013 mil atendimentos. Os dados são preocupantes e pertinentes de reflexão. Do total de atendimentos realizados nos Creas, 6.87 mil foram crianças e adolescentes e 7.626 mil foram realizados às famílias. O tipo de violência com maior incidência entre crianças e adolescentes atendidos é o abuso sexual, com 2.070 casos registrados. Em seguida, aparece a negligência, com 1.594 casos e em terceiro lugar a violência psicológica, com 1.235 atendimentos. Aproximadamente 70% dos casos a vitima é menina, na facha etária de sete a 14 anos.

O quadro geral soma os atendimentos realizados às crianças e adolescentes e às famílias deles. Quando você analisa apenas os números de atendimentos realizados às crianças aparece o abuso sexual como principal tipo de violência, porém, quando a análise é geral, dos mais de 14 mil atendimentos realizados nos Creas, a negligência aparece em primeiro lugar.

Tratar da criança sem entender o que se passa com a família não faz sentido. É preciso muito cuidado na hora de interpretar os números, já que sozinhos eles podem não levar à realidade dos fatos. A primeira questão a se considerar é que a negligência familiar acaba gerando os outros tipos de agressão, pois quando estão carentes de afeto e atenção, as crianças se tornam alvos fáceis e podem ser vítimas de abuso, exploração, violência física, aliciamento para o tráfico de drogas ou outros perigos.

Estes dados nos mostram que diante de todos os esforços e estratégias ainda é preciso continuar com as ações enfáticas e abrangentes no enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Neste sentido, o Governo do Estado tem trabalhado com afinco para que mais pessoas tenham acesso a uma moradia digna, a uma educação e saúde de qualidade, aos programas e serviços da assistência social, a cursos de qualificação profissional, em prol do fortalecimento da rede de proteção nos municípios, na capacitação de profissionais que atuam nesta área, na punição e na responsabilização dos agressores e, principalmente, na conscientização da população sobre a importância de denunciar.

Queremos um Mato Grosso sem violência sexual contra crianças e adolescentes. Diga Não!

*Terezinha Maggi é secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social