AL tenta nova manobra em episódio referente a casos de improbidade

Quinze dias após o governador Blairo Maggi (PR) ter sancionado um projeto de lei complementar que impede o julgamento de casos de improbidade administrativa pelo juiz titular da recém-criada Vara Especializada em Ações Civis Públicas, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo de Almeida, do PR, enviou um ofício ao governador Blairo Maggi (PR) pedindo a “republicação” da lei no Diário Oficial e que o Tribunal de Justiça apareça como autor. Na versão original, o projeto é de autoria de “lideranças partidárias”.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, repudiou o comportamento de Almeida, já que o projeto original que modifica o Código de Organização do Judiciário (Coje) foi retirado da Assembléia para alterações em fevereiro.

Mesmo assim, os deputados acabaram aprovando o projeto uma semana após o juiz Agamenon Moreno Júnior, titular da Vara Especializada em Ações Civis Públicas, acatar uma ação de improbidade administrativa contra o deputado José Riva (primeiro-secretário da Assembléia), do PP, e o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo. Na ação, eles são acusados de desvio de R$ 2,3 milhões dos cofres públicos.

Conforme a alteração supostamente formulada pelos parlamentares, as ações devem tramitar "obrigatoriamente" nas varas da Fazenda Pública. Já a Vara Especializada em Ações Civis Públicas foi implantada em janeiro último para dar agilidade à tramitação dos processos. Em entrevista no final de abril, Sérgio Ricardo de Almeida disse estar disposto a discutir novamente o tema. Riva nega que tenha havido fraude.