CNJ acaba com os 8 desembargadores-pinguins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça (13) que o Tribunal de Justiça acabe de vez com a figura de desembargador-pinguim. Hoje, 8 juízes atuam em segundo grau. Agora, eles devem voltar às entrâncias especiais, que são as Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O Tribunal, sob as ordens do CNJ, está "intimado" a encaminhar a proposta que extingue os "pinguins" para a Assembléia Legislativa.

A determinação veio em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pelo TJ, por meio da Corregedoria-Geral, em março deste ano. A Mesa Diretora provocou o CNJ por entender que não havia legitimidade para atuação de juiz numa função atribuída a desembargador. Em resposta, o CNJ ordenou que os 8 juízes deixassem de exercer a função de desembargadores.

Para o Conselho, os juízes-substitutos junto ao TJ estariam atuando além de sua competência. A figura de desembargador-pinguim foi criada em 2003 por meio da Lei Estadual 8006. Tinham a missão de substituir desembargadores nas suas faltas, impedimentos, afastamento, licença, férias e na vacância do cargo, até o seu provimento, bem como auxiliar desembargador em numerosos serviços. Na prática, porém, os juízes auxiliares receberam competências muito acima do que estão previstas na lei.

Na 57ª sessão Ordinária do CNJ, realizada em 26 de fevereiro, foi dada a ordem de excluir os artigos 7º e 8º e seus parágrafos, da Resolução 08/2003 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que trata da manutenção da função de juízes-substitutos. No pedido de esclarecimentos, o TJ sustentou que a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), que se posicionou contra a extinção da figura dos "pinguins", não tem legitimidade para responder pelos interesses de todos os magistrados e também que o CNJ extinguiu qualquer necessidade de manter os “reservas”.

De acordo com a decisão do CNJ, os juízes substitutos do TJ podem, a partir de agora, serem convocados para atuarem em mutirões e outras missões dos juízes da Capital ou ser removidos às entrâncias especiais, incluindo as Comarcas de Várzea Grande e Rondonópolis. O CNJ recomenda o Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembléia a proposta para extinguir os cargos de juiz-substituto de segundo grau.

Quem são os 8 desembargadores-pinguins:

Antonio Horácio da Silva Neto

José Mauro Bianchini

Marcelo Souza de Barros

Graciema Ribeiro de Caravellas

Círio Miotto

Marilsen Andrade Adário

Clarice Claudino da Silva

Alberto Pampado Neto